- 19/05/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o art. 14-b da lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/05/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação do art. 14-b da Lei nº 5.889, de 1973, contido no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, com parecer pela aprovação.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/05/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/05/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/05/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do art. 14-B contido no art. 1° do Substitutivo do Senado, ao Projeto de Lei n° 715, e pela rejeição das demais alterações.• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do art. 14-B contido no art. 1° do Substitutivo do Senado, ao Projeto de Lei n° 715, e pela rejeição das demais alterações. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 715, de 2023, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 715, de 2023.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/05/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715-C, de 2023.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/05/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 18/05/2026 11:03
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 06/05/2026 18:35
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES).Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 16/12/2025 14:30
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 5917/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais".Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 16/12/2025 14:25
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 5916/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais”".Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 15/12/2025
Recebimento · MESARecebido o Autógrafo. EMS 715/2023.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 15/12/2025
Recebimento · MESARecebido o Ofìcio nº 1284/2025SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 715, de 2023, que “Altera as Leis nºs5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 12/12/2025 20:42
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 715/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, que “Altera as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para assegurar às famílias de trabalhadores safristas a manutenção e o retorno garantido ao Programa Bolsa Família e para dispor sobre o registro de informações em sistema digital relativas ao contrato de safra".Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 24/06/2024
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/2024/SGM-PSituação: Aguardando Apreciação do Veto
- 24/06/2024
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 715-C/2023).Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui que não se aplica exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 32, X, "h", do Regimento Interno desta Casa, pois as proposições não importam em aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Zé Vitor (PL-MG) e Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 715, de 2023, e dos Substitutivos adotados separadamente pela CAPADR e pela CTRAB.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 715, de 2023, e dos Substitutivos aprovados na CAPADR e CTRAB.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 19/06/2024
Devolução à CCP · CFTDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 12/06/2024 13:44
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 12/06/2024
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/06/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 26/04/2024 09:54
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2024 13:44
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2024 08:22
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 859, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2024 11:34
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer com Complementação de Voto, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com Substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2024 11:34
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2024 10:17
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2024 10:17
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2024 10:00
Aprovação do Parecer · CTRABAprovado o Parecer com Complementação de Voto.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2024 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CTRABDiscutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2024 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CTRABLido o Parecer pelo Relator, Deputado Evair Vieira de Melo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 20:49
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/04/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1231/2024.Situação: Pronta para Pauta
- 17/04/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1231/2024,do Sr. Evair Vieira de Melo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 715/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 16/04/2024 20:23
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1231/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”".Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 28/03/2024
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2024
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2023 15:58
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTRAB.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2023 10:45
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2023, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/11/2023 10:00
Aprovação do Parecer · CAPADRAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2023 22:43
Encerramento de Prazo · CAPADRPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 08/11/2023 10:00
Pedido de Vista · CAPADRVista ao Deputado João Daniel.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/11/2023 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CAPADRDiscutiram a Matéria: Dep. Zé Vitor (PL-MG), Dep. Pezenti (MDB-SC) e Dep. João Daniel (PT-SE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/11/2023 10:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CAPADRIniciada a Discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/11/2023 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CAPADRLido o Parecer pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/10/2023 21:22
Encerramento de Prazo · CAPADREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/10/2023
Abertura de Prazo · CAPADRPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/10/2023 09:59
Parecer do(a) Relator(a) · CAPADRParecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CAPADR.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/10/2023 09:59
Recebimento - Relator(a) · CAPADRApresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/07/2023
Encerramento de Prazo · CAPADREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Foi apresentada uma emenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023
Abertura de Prazo · CAPADRPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2023
Designação de Relator(a) · CAPADRDesignado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2023 12:56
Recebimento · CAPADRRecebimento pela CAPADR.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 497Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/04/2023 17:43
Distribuição · MESAÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação do Veto
- 28/02/2023 16:13
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 715/2023, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais".Situação: Aguardando Apreciação do Veto