- 11/12/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 714, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1 de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada e pela rejeição das demais Emendas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 5.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 714/2023, 991/2024, 1.328/2024, 2.988/2024 e 5954/2023; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei 714/2023, 991/2024, 1.328/2024, 2.988/2024 e 5.954/2023, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/12/2024
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 5.954, de 2023, 991, de 2024, 1.328, de 2024, e 2.988, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 714, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/12/2024 15:19
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/12/2024 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/12/2024 16:58
Apensação · MESAApensação da proposição PL-5954/2023 à proposição PL-714/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/12/2024 16:58
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5954/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2024 19:17
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4410/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requer a inclusão de coautoria no PL nº 714, de 2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/11/2024 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 302/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 302/2024,do Sr. Coronel Ulysses, que solicita urgência (art. 155) para o PL 714/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/11/2024 16:52
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4397/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4210, de 2024, ao Projeto de Lei nº 714, de 2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/10/2024 10:26
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 991/2024, 1.328/2024 e 2.988/2024, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/10/2024 10:26
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/08/2024 12:21
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2988/2024 à proposição PL-714/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/08/2024 12:19
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2988/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/04/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2024 17:52
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1328/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/04/2024 17:52
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-991/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/04/2024 15:01
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/04/2024
Distribuição · MESADefiro o REQ 700/2024. Desapense-se pois, o PL 714/2023 do PL 275/2020, distribuindo-o para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e Art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Publique-se.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2024 16:48
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 700/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requer a Desapensação do PL 714/2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/02/2024 20:13
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 302/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/04/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 491Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/04/2023 18:36
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-275/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: EspecialSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/02/2023 16:10
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 714/2023, pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal