- 22/05/2024 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Erika Hilton, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 17: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) § 7º do Artigo 2 da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 16: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso I do §7º do Artigo 2 da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 11: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) § 7º do Artigo 2 da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 9: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque de Preferência do(a) Emenda de Plenário nº 3 (Substitutiva Global), apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, IV).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 8: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do inciso I do Art. 2° do substitutivo adotado pela CCJC, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 6: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do inciso II do Art. 2° do substitutivo adotado pela CCJC, apresentado ao PL 709/2023. (art. 161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 5: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque do Art 5º da Emenda de Plenário Nº3, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 4: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) Art 2º do substitutivo adotado da CCJC, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do §2º do art 2º do substitutivo adotado pela CCJC, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do §1º do art 2º do substitutivo adotado pela CCJC, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do Inciso IV do art 2º do substitutivo adotado pela CCJC, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENContinuação da votação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/05/2024
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 1.940/2023, 3.301/2023, 724/2023 e 895/2023, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/02/2024 - 11h55 - 96ª Sessão).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/05/2024 18:58
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/05/2024 17:46
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 313; não: 119; total: 432.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Marcon (PT-RS) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 10: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) §13 do Artigo 2 da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 315; não: 120; total: 435.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 14: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) § 10 do art. 2° da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que consta do Art. 1° da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 320; não: 119; total: 439.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 15: PSB: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 2º, §7º, inciso I, alínea e, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, com redação conferida pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 322; não: 116; total: 438.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 18: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso I do § 7º do Artigo 2 da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 317; total: 429.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Odair Cunha (PT-MG), que solicita adiamento da votação por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 313; não: 120; total: 433.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Welter (PT-PR), Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 327; abstenção: 1; total: 452.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Odair Cunha (PT-MG), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer Proferido às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 22/05/2024 PAG 1427, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/05/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/05/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/05/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/04/2024 09:11
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/04/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2024 PAG 138, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/04/2024 16:06
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 724/2023, 895/2023, 1.940/2023 e 3.301/2023, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/04/2024 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer com Complementação de Voto com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 8 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 47 votos e 3 Obstruções.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Chico Alencar.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Pedro Campos.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Votação · CCJCVotação Nominal, de ofício, do Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Rejeição de Requerimento · CCJCRejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: 2 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos e 12 Obstruções.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Zucco.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Célia Xakriabá e Patrus Ananias.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Votação · CCJCVotação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, vice-líder do PT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLida a Complementação de Voto pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Notificações · CCJCUsou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Ricardo Salles.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Dep. Welter (PT-PR), Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado, Patrus Ananias, Vice-Líder do PT, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta e, por decorrência os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão de autoria dos Deputados Célia Xakriabá e Patrus Ananias.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pelo RelatorSituação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna e Patrus AnaniasSituação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Rejeição de Requerimento · CCJCRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Zucco.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá e Patrus Ananias.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 14:30
Votação · CCJCVotação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação da CVO n. 1 CCJC (Complementação de Voto), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/04/2024 12:11
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 724/2023, 895/2023, 1.940/2023 e 3.301/2023, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/04/2024 12:11
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 895/2023, por ter sido aprovado o REQ 3843/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/04/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3843/2023,do Sr. Zucco, que solicita urgência (art. 155) para o PL 895/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/04/2024 17:38
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 724/2023, 895/2023, 1.940/2023 e 3.301/2023, apensados.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/04/2024
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 (Pareecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. ".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/08/2023 13:52
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3301/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/07/2023
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/06/2023
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/06/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/05/2023 13:39
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1940/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/05/2023 20:58
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1772/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 709/2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/04/2023 19:26
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-724/2023, PL-895/2023 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 474Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/04/2023 20:42
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-895/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/04/2023 18:36
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-724/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/04/2023 17:43
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/02/2023 15:31
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 709/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Marcos Pollon (PL-MS), que: "Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal