Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
15/04/2026 10:15
Notificacao para Publicação Intermediária · CCOMDesignado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
23/03/2026 11:12
Notificacao para Publicação Intermediária · CCULTDesignada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
12/02/2026
Notificações · CCOMDevolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), em virtude da apensação do PL 5700/2025, para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
03/11/2025 15:05
Notificacao para Publicação Intermediária · CCJCDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
19/09/2025 13:02
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-2664/2021Situação: Tramitando em Conjunto
09/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3050/2020, por ter sido aprovado o REQ 3755/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
09/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3755/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3050/2020.Situação: Tramitando em Conjunto
16/05/2024
Notificações · CCOMDesignado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
23/03/2023 12:22
Recebimento · CCOMRecebimento pela CCOM, apensado ao PL-2664/2021Situação: Tramitando em Conjunto
27/04/2022 07:26
Recebimento · CCTIRecebimento pela CCTCI.Situação: Tramitando em Conjunto
31/03/2022 13:01
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-2664/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
31/03/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 188Situação: Aguardando Recebimento
Ver os 1 passos anteriores
24/03/2022 15:41
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 703/2022, pelo Deputado Helio Lopes (UNIÃO/RJ), que "Acrescenta o art. 1857-A à Lei n° 10406, de 2002, Código Civil. ".Situação: Tramitando em Conjunto
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026