- 27/05/2026 15:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 de Plenário e pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas de nº 2 e 3 de Plenário, não cabendo pronunciamento, neste caso, quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela sua rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/05/2026 15:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/05/2026 15:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/05/2026 15:00
Discussão (Plenário) · PLENContinuação da discussão em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/05/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/05/2026
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 4.371, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/05/2026
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria retorna ao Senado Federal (PL 699-C/2023).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/05/2026
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer Reformulado de Plenário, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e dos Substitutivos das Comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/05/2026 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/05/2026 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/11/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelas Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 15/11/2024, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/11/2024 19:08
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2024 15:55
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2024 14:08
Apensação · MESAApensação da proposição PL-4371/2024 à proposição PL-699/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2024 14:08
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4371/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2024 13:55
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da discussão em face do levantamento da Sessão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/11/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/11/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/11/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/11/2024 22:18
Encerramento de Prazo · CICSEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2024 18:20
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2024 16:53
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/10/2024 23:02
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 4353/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer o apensamento do PL nº 4.338/2023 que Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências ao PL nº 699/2023, por se tratarem de matérias correlatas e convergentes".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/10/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1025/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/10/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1025/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 699/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/10/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/10/2024 15:10
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 4332/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento do PL 3507/2021 ao PL 699/2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/10/2024
Abertura de Prazo · CICSPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2024)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/10/2024 16:37
Designação de Relator(a) · CICSDesignada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)Situação: Aguardando Parecer
- 22/10/2024 15:18
Recebimento · CICSRecebimento pela CICS.Situação: Aguardando Parecer
- 21/10/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 158, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2024 18:29
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/10/2024 10:00
Aprovação do Parecer · CMEAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/08/2024 11:40
Parecer do(a) Relator(a) · CMEParecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 - CME, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/08/2024 11:40
Recebimento - Relator(a) · CMEApresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/08/2024
Devolução ao(à) Relator(a) · CMEDevolvido ao Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/08/2024
Encerramento de Prazo · CMEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Foi apresentada 01 emenda ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2024
Abertura de Prazo · CMEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/07/2024 09:38
Parecer do(a) Relator(a) · CMEParecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 da CME, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/07/2024 09:38
Recebimento - Relator(a) · CMEApresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2024 21:46
Encerramento de Prazo · CMEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Foi apresentada uma emenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/04/2024
Abertura de Prazo · CMEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2024
Designação de Relator(a) · CMEDesignado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2024 15:05
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1025/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 699/2023, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2024 11:18
Recebimento · CMERecebimento pela CME.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 553Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/04/2024 17:54
Distribuição · MESAÀs Comissões de Minas e Energia; Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/03/2024 18:06
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 699/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/03/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 93/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 699, de 2023, de autoria do Senador Laércio Oliveira, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis n° 10.925, de 23 de julho de 2004, n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e n° 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências".Situação: Transformado em Norma Jurídica