- 27/05/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso XVIII, do art. 5º do susbtitutivo, apresentado ao PL 6969/2013 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposição inicial e a Emenda de Plenário nº 2.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 445.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 6.969/2013 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo apresentado, o qual corrige: a inconstitucionalidade dos arts. 8º, 9º, 11, 13 e 18 do Projeto de Lei e do art. 8º do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; a injuridicidade dos arts. 12 e 20 do Projeto de Lei; a má técnica legislativa dos seguintes dispositivos do Projeto de Lei: inciso III do art. 2º; do inciso XVII do art. 6º; do inciso I do § 2º do art. 7º; do caput e inciso II do art. 10; do inciso VII do art. 11; do parágrafo único do art. 21; e do caput do art. 22; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.969/2013 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/05/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/05/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/04/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/04/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 23/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/04/2025 16:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2025 16:24
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 9 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/03/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/03/2025 17:47
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2025 11:38
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/02/2025 15:02
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2025 20:30
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/02/2025 19:46
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/02/2025 19:05
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/02/2025 15:12
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/02/2025 18:45
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/12/2024 20:27
Distribuição · MESARevejo o despacho aposto ao PL 6.969/2013, para determinar que a CCJC manifeste-se também sobre o mérito da matéria.Esclareço que, já tendo recebido pareceres da CAPAR e da CMADS, permanece pronta para pauta em Plenário.Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/03/2023 10:00
Aprovação de Requerimento · CMADSAprovado requerimento n. 2/2023 do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar do PL 6969/2013 Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/03/2023 19:45
Apresentação de Requerimento · CMADSApresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2023, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar do PL 6969/2013 Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/12/2022
Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a) · MESAIndeferido o requerimento 1618/2022.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/12/2022 20:29
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 1618/2022, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB/RJ) e Nilto Tatto PT, que "Requer a coautoria do PL nº 6969/2013".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/08/2021
Devolução à CCP · CCJCPor força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/03/2021 16:22
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6.969/2013, com Substitutivo, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda, que saneia inconstitucionalidade.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/03/2021 16:22
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/08/2020 11:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/08/2020 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2019 16:43
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 3186/2019, pelo Deputado Ted Conti (PSB/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 6969/2013 que Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2019 13:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/11/2019 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/11/2019 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/11/2019 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2019 17:01
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2019 13:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2019 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/06/2019 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/06/2019 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/06/2019 18:05
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/06/2019 13:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/06/2019 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/03/2019 21:32
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-795/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/03/2019 18:01
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 795/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o desarquivamento do PL 6969/2013, que 'Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências'. ".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/12/2018 01:00
Notificação de Despacho · MESADeferido o Requerimento n. 9.388/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/12/2018 20:10
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/12/2018 17:10
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 9388/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a coautoria do PL 6969 de 2013".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2018 01:00
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/06/2018 10:16
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/06/2018 19:27
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8795/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que 'Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.'".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/06/2018 18:29
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8795/2018 => PL 6969/2013.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/06/2018 18:29
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 8795/2018 do Líderes que requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências."Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/06/2018 10:00
Notificações · CCJCCumprindo prazo de vista.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/06/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em Avulso.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/06/2018 14:30
Pedido de Vista · CCJCVista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/06/2018 14:30
Adiamento de Discussão · CCJCProferido o Parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/12/2017 22:27
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que saneia inconstitucionalidades e injuridicidades.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/12/2017 22:27
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alessandro MolonSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/12/2017 18:41
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/12/2017 18:41
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/09/2017
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/09/2017
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2017)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/09/2017
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/08/2017 16:20
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2017 18:43
Distribuição · MESATransfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.969/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 29/08/17, PÁG 750 COL 01, Letra B.VOL II.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/08/2017
Notificações · CMADSÀ SGM, Ofício nº 02/17 - CMADS, comunicando divergênciade pareceres.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2017 16:00
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2017 15:58
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/08/2017
Devolução à CCP · CCJCDevolução à CCP.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/08/2017 15:06
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/08/2017 15:06
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Alessandro MolonSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/08/2017 10:00
Aprovação · CMADSAprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/07/2017 18:52
Encerramento de Prazo · CMADSEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2017 18:02
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2017 17:53
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/05/2017 16:22
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CMADSDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/05/2017
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/05/2016
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/05/2016 14:55
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CMADSDevolvida sem Manifestação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/10/2015 11:00
Aprovação de Requerimento · CMADSAprovado requerimento n. 87/2015 do Sr. Átila Lira que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas costeiros e marinhos.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/10/2015 16:45
Apresentação de Requerimento · CMADSApresentação do Requerimento n. 87/2015, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas costeiros e marinhos".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/10/2015
Encerramento de Prazo · CMADSEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/10/2015
Abertura de Prazo · CMADSPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/10/2015)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/10/2015
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/06/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 19/06/15 PÁG 486 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/06/2015 16:00
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/06/2015 15:58
Recebimento · CMADSRecebimento pela CMADS.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/06/2015 10:00
Aprovação · CAPADRAprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Zeca do Pt, Evair de Melo, Bohn Gass, João Daniel e Marcon. Apresentou voto em separado o Deputado Evair de Melo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/06/2015 16:10
Declaração de Voto em Separado · CAPADRApresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/06/2015 16:06
Apresentação de Requerimento · CAPADRApresentação do Requerimento n. 94/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.969/2013 que 'institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências'".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/05/2015
Devolução de Vista · CAPADRDevolução de Vista (Dep. Evair de Melo e Dep. Marcos Montes).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/05/2015 10:00
Pedido de Vista · CAPADRVista conjunta aos Deputados Evair de Melo e Marcos Montes.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/05/2015 17:12
Parecer do(a) Relator(a) · CAPADRParecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO), pela rejeição.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/05/2015 17:12
Recebimento - Relator(a) · CAPADRApresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/03/2015
Designação de Relator(a) · CAPADRDesignado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/03/2015 11:15
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CAPADRDevolvida sem Manifestação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/02/2015 10:08
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/02/2015 10:06
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/03/2014
Encerramento de Prazo · CAPADREncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/03/2014
Abertura de Prazo · CAPADRPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2014
Designação de Relator(a) · CAPADRDesignado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/02/2014 16:19
Recebimento · CAPADRRecebimento pela CAPADR.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/02/2014 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 422 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/01/2014 15:09
Distribuição · MESAÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/01/2014 15:09
Distribuição · MESAÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/01/2014 14:40
Distribuição · MESAÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/12/2013 01:00
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 6969/2013, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal