PL 6816/2017 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 15/08/2024 12:38Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 458/2021, por ter sido aprovado o REQ 968/2021 que está apensado ao primeiro.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 15/08/2024 12:38Aprovado o requerimento nº 968/2021,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 458/2021.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

29/10/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão)Situação: Arquivada
23/05/2025
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), para o PL 458/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
13/09/2024
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 458/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
15/08/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 458/2021, por ter sido aprovado o REQ 968/2021 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
15/08/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 968/2021,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 458/2021.Situação: Arquivada
03/08/2021 17:17
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-5288/2016Situação: Arquivada
03/03/2017 17:33
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Arquivada
03/03/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 11 COL 01.Situação: Tramitando em Conjunto
02/03/2017 17:01
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5288/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
06/02/2017 15:21
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 6816/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Altera o art. 17 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Câmara dos Deputados · 15/08/2024 12:38Aprovado o requerimento nº 968/2021,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 458/2021.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

29/10/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão)Situação: Arquivada
23/05/2025
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), para o PL 458/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
13/09/2024
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 458/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
15/08/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 458/2021, por ter sido aprovado o REQ 968/2021 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
15/08/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 968/2021,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 458/2021.Situação: Arquivada
03/08/2021 17:17
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-5288/2016Situação: Arquivada
03/03/2017 17:33
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Arquivada
03/03/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 11 COL 01.Situação: Tramitando em Conjunto
02/03/2017 17:01
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5288/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
06/02/2017 15:21
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 6816/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Altera o art. 17 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995".Situação: Arquivada