PL 6804/2013 — Projeto de Lei: tramitação e votações

PL 6804/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, da lista de espera dos pacientes a serem submetidos a cirurgias médicas nos estabelecimentos e unidades da rede pública de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, através do número de seus Registros Gerais - RGs, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamentodesde 21/02/2024

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 20/02/2024 21:13Aprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

21/02/2024
Arquivamento · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.Situação: Aguardando Encaminhamento
20/02/2024 17:30
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/02/2022 14:34
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-189/2022.Situação: Arquivada
26/02/2019 12:01
Desarquivamento a Pedido · MESAIndeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-575/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).Situação: Arquivada
14/05/2018 17:21
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP, apensado ao PL-5170/2013Situação: Arquivada
01/03/2018 16:45
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-9586/2018.Situação: Arquivada
13/02/2017 12:00
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6799/2017.Situação: Arquivada
08/06/2016 10:06
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5418/2016.Situação: Arquivada
25/03/2015 11:25
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-742/2015.Situação: Arquivada
10/02/2015 11:14
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-278/2015.Situação: Arquivada
31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Arquivada
04/12/2013 18:08
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Arquivada

Ver os 3 passos anteriores

04/12/2013 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57782 COL 02.Situação: Arquivada
03/12/2013 11:28
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5170/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Arquivada
21/11/2013 16:07
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 6804/2013, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, da lista de espera dos pacientes a serem submetidos a cirurgias médicas nos estabelecimentos e unidades da rede pública de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, através do número de seus Registros Gerais - RGs, e dá outras providências".Situação: Aguardando Encaminhamento