- 07/05/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/05/2026
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM) do parecer do Relator pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho.• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, com o Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/04/2026
Devolução à CCP · CPASFDevolução à CCP em razão do recebimento do Memorando nº 067/2026 - COPER, de 28 de abril de 2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/04/2026 17:11
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/04/2026
Devolução à CCP · CTRABDevolvido à CCP, conforme solicitação no Memo. nº 067/2026 - COPER.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/04/2026 15:07
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 21:16
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/02/2026 13:00
Recebimento · CPASFRecebimento pelo(a) CPASF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/02/2026 10:58
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTRAB.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/02/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/02/2026 14:06
Distribuição · MESAÀs Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/02/2026 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 50/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/02/2026 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 50/2026,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6601/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 12:34
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências.”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/12/2025 17:25
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 6601/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal