- 28/10/2025 15:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 28/10/2025 15:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 28/10/2025 15:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 28/10/2025 15:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do PL 6.579/19.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do PL 6.579/19.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 28/10/2025 15:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 28/10/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 27/10/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 21/05/2024 13:00
Retirada de Pauta · CPOVOSRetirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2024 10:52
Parecer do(a) Relator(a) · CPOVOSParecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2024 10:52
Recebimento - Relator(a) · CPOVOSApresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2024
Designação de Relator(a) · CPOVOSDesignado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2024 12:49
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CPOVOSDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/03/2024 14:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CPOVOS(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1576/2023.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/12/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1576/2023 do Sr. Hugo Motta que requer a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6579/2019 - Senado Federal - Mecias de Jesus que "Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/11/2023
Encerramento de Prazo · CPOVOSEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/10/2023
Abertura de Prazo · CPOVOSPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2023
Designação de Relator(a) · CPOVOSDesignado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/08/2023 12:43
Recebimento · CPOVOSRecebimento pela CPOVOS.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/08/2023 13:00
Aprovação de Requerimento · CPOVOSAprovado requerimento n. 61/2023 do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para discutir o PL 6.579/2019 que incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/08/2023 10:54
Apresentação de Requerimento · CPOVOSApresentação do REQ n. 61/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para discutir o PL 6.579/2019 que incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). ".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2023 11:08
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/08/2023
Devolução à CCP · CINDREDevolução à CCP. Solicitado via Memo. Nº 102/2023 - COPER.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/08/2023 17:50
Despacho · MESATendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 6.579/2019, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários eTradicionais, em substituição, à Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.579/2019: CPOVOS, CDE, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/08/2023 10:00
Retirada de Pauta · CINDRERetirado de pauta pela ausência da Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/08/2023 20:02
Apresentação de Requerimento · CINDREApresentação do REQ n. 17/2023 (Requerimento), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Nos termos do art. 83, parágrafo único, II, alínea “c” c/c art. 117, VI ambos do RICD, requeiro a retirada da ordem do dia do PROJETO DE LEI Nº 6.579, DE 2019, item nº 4 da pauta de 9/8/2023, desta Comissão".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/08/2023 16:55
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/06/2023 11:00
Retirada de Pauta · CINDRERetirado de pauta por solicitação da Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/06/2023 17:39
Parecer do(a) Relator(a) · CINDREParecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/06/2023 17:39
Recebimento - Relator(a) · CINDREApresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/05/2023 21:41
Encerramento de Prazo · CINDREEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2023 21:29
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1576/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB), que: "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6579/2019 - Senado Federal - Mecias de Jesus que 'Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV'".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/05/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/05/2023
Abertura de Prazo · CINDREReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/05/2023
Designação de Relator(a) · CINDREDesignada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/03/2023 18:23
Distribuição · MESADecisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/08/2022 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CINDREO Relator, Dep. Rrenato Queiroz, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 07/06/2022
Encerramento de Prazo · CINDREEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/06/2022 11:58
Parecer do(a) Relator(a) · CINDREParecer do Relator, Dep. Rrenato Queiroz (PSD-RR), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/06/2022 11:58
Recebimento - Relator(a) · CINDREApresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Rrenato Queiroz (PSD/RR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/05/2022
Abertura de Prazo · CINDREPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/05/2022
Designação de Relator(a) · CINDREDesignado Relator, Dep. Rrenato Queiroz (PSD-RR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/02/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2022 PÁG 250.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/12/2021 08:32
Recebimento · CINDRERecebimento pela CINDRA.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/12/2021 16:21
Distribuição · MESAÀs Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/12/2021 17:03
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 6579/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV)".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 10/12/2021
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 769/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.579 de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV) ".Situação: Transformado em Norma Jurídica