- 10/12/2024
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 651, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 651, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/2024 - 13:55 - 229ª Sessão)Situação: Arquivada
- 10/12/2024
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 651, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/2024 - 13:55 - 229ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
- 09/12/2024
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), para o PL 651/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
- 01/11/2024
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), em virtude de apensação., para o PL 651/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
- 07/08/2024
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 651/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
- 27/05/2024
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 651/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
- 15/05/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1489/2024,do Sr. Júnior Ferrari, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1597/2024.Situação: Arquivada
- 13/05/2024
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 651/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
- 24/04/2023 11:05
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-651/2023Situação: Tramitando em Conjunto
- 24/04/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 161Situação: Tramitando em Conjunto
- 20/04/2023 13:06
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-651/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
- 24/02/2023 16:17
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 654/2023, pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para acrescentar causa de aumento de pena para crimes cometidos contra o patrimônio na vigência do estado de calamidade pública".Situação: Arquivada