- 10/12/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 651, de 2023, e seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/12/2024
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 654, de 2023, 1.573, de 2024, 1.597, de 2024, 1.674, de 2024, 1.676, de 2024, e 4.093, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 651, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/2024 - 13:55 - 229ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/12/2024 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/11/2024 11:25
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 654/2023, 1.573/2024, 1.597/2024, 1.674/2024, 1.676/2024, 1.801/2024, 1.954/2024, 1.714/2024, 2.323/2024, 2.640/2024 e 4.093/2024, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/11/2024 11:25
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2024 08:53
Apensação · MESAApensação da proposição PL-4093/2024 à proposição PL-651/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/11/2024 08:52
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4093/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/11/2024
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), em virtude de apensação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/08/2024 09:35
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 654/2023, 1.573/2024, 1.597/2024, 1.674/2024, 1.676/2024, 1.801/2024, 1.954/2024, 1.714/2024, 2.323/2024 e 2.640/2024, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/08/2024 09:35
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/08/2024
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/08/2024 07:56
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2640/2024 à proposição PL-1597/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/07/2024 13:13
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2323/2024 à proposição PL-1597/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/07/2024 08:03
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1954/2024 à proposição PL-1573/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/05/2024 11:56
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 654/2023, 1.573/2024, 1.597/2024, 1.674/2024, 1.676/2024, 1.801/2024 e 1.714/2024, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/05/2024 11:56
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/05/2024
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/05/2024 19:04
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/05/2024 19:04
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/05/2024 08:38
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1801/2024 à proposição PL-1573/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/05/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1597/2024, por ter sido aprovado o REQ 1489/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/05/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1489/2024,do Sr. Júnior Ferrari, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1597/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/05/2024 16:37
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1714/2024 à proposição PL-1597/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/05/2024 15:03
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 1594/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Requer a desapensação do PL 1597/24, que 'Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública', que tramita conjuntamente ao PL 651/2023".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/05/2024
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2024 19:39
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1676/2024 à proposição PL-651/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/05/2024 19:39
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1676/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/05/2024 19:39
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1674/2024 à proposição PL-651/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/05/2024 19:39
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1674/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/05/2024 19:36
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1597/2024 à proposição PL-651/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/05/2024 19:35
Apensação · MESAApensação da proposição PL-1573/2024 à proposição PL-651/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/05/2024 19:33
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1597/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/05/2024 19:33
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1573/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/06/2023 22:33
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 654/2023, apensado, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/06/2023 22:33
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2023 11:05
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com a proposição PL-654/2023 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 140Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/04/2023 13:06
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-654/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/04/2023
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/02/2023 15:34
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 651/2023, pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal