- 29/10/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão)Situação: Arquivada
- 23/05/2025
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), para o PL 458/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
- 13/09/2024
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 458/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
- 15/08/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 458/2021, por ter sido aprovado o REQ 968/2021 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
- 15/08/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 968/2021,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 458/2021.Situação: Arquivada
- 03/08/2021 17:17
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-5288/2016Situação: Arquivada
- 26/06/2019 11:00
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3192/2019.Situação: Arquivada
- 31/05/2017
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 6.477/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.477/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.470/2016 e 7.323/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".Situação: Arquivada
- 17/05/2017 17:56
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 6477/2017, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº. 7323 de 2017 do Projeto de Lei nº 6470, de 2016".Situação: Arquivada
- 08/05/2017 14:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-7323/2017.Situação: Arquivada
- 23/11/2016 17:15
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Arquivada
- 22/11/2016 11:58
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5288/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada