Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
12/06/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4372/2016, por ter sido aprovado o REQ 1814/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
12/06/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4372/2016, por ter sido aprovado o REQ 1814/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
03/02/2020
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 105Situação: Tramitando em Conjunto
27/12/2019 14:44
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Tramitando em Conjunto
18/12/2019 15:10
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5424/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
11/12/2019 19:15
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 6422/2019, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Dispõe sobre a apresentação de alegações finais pelo corréu colaborador, alterando a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013".Situação: Tramitando em Conjunto
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026