PL 6403/2013 — Projeto de Lei: tramitação e votações

PL 6403/2013

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir ao aluno do ensino médio, que possui contrato formação desportiva ou estiver inscrito no Programa Bolsa Atleta, prioridade de matrícula em escola próxima a sua residência ou ao ambiente de treinamento.

Tramitando em Conjuntodesde 15/04/2026

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 18/03/2026 17:12 · PL 982/2011Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 18/03/2026 17:12 · PL 982/2011Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

15/04/2026 12:22
Notificacao para Publicação Intermediária · CESPODesignado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
18/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
18/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.Situação: Tramitando em Conjunto
26/05/2025
Notificações · CEDesignada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
05/10/2015 15:45
Recebimento · CERecebimento pela CE, apensado ao PL-6186/2013Situação: Tramitando em Conjunto
11/02/2015 10:54
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.Situação: Tramitando em Conjunto
06/02/2015 16:40
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".Situação: Tramitando em Conjunto
31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Tramitando em Conjunto
11/02/2014 01:00
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 9.253/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 9.253/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 6.403/2013 e o Projeto de Lei n. 982/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."Situação: Tramitando em Conjunto
12/12/2013 17:18
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 9253/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a desapensação do projeto de lei n° 6.403, de 2013, do Projeto de Lei n° 982, de 2011".Situação: Tramitando em Conjunto
09/10/2013 10:41
Recebimento · CERecebimento pela CE.Situação: Tramitando em Conjunto
08/10/2013
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2013.Situação: Tramitando em Conjunto

Ver os 2 passos anteriores

03/10/2013 14:09
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6186/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Tramitando em Conjunto
24/09/2013 13:46
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 6403/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir ao aluno do ensino médio, que possui contrato formação desportiva ou estiver inscrito no Programa Bolsa Atleta, prioridade de matrícula em escola próxima a sua residência ou ao ambiente de treinamento".Situação: Tramitando em Conjunto

PL 6403/2013

Tramitando em Conjuntodesde 15/04/2026

Votações em plenário

Aprovado

Câmara dos Deputados · 18/03/2026 17:12 · PL 982/2011Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

15/04/2026 12:22
Notificacao para Publicação Intermediária · CESPODesignado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
18/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
18/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.Situação: Tramitando em Conjunto
26/05/2025
Notificações · CEDesignada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
05/10/2015 15:45
Recebimento · CERecebimento pela CE, apensado ao PL-6186/2013Situação: Tramitando em Conjunto
11/02/2015 10:54
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.Situação: Tramitando em Conjunto
06/02/2015 16:40
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".Situação: Tramitando em Conjunto
31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Tramitando em Conjunto
11/02/2014 01:00
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 9.253/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 9.253/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 6.403/2013 e o Projeto de Lei n. 982/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."Situação: Tramitando em Conjunto
12/12/2013 17:18
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 9253/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a desapensação do projeto de lei n° 6.403, de 2013, do Projeto de Lei n° 982, de 2011".Situação: Tramitando em Conjunto
09/10/2013 10:41
Recebimento · CERecebimento pela CE.Situação: Tramitando em Conjunto
08/10/2013
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2013.Situação: Tramitando em Conjunto

Ver os 2 passos anteriores

03/10/2013 14:09
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6186/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Tramitando em Conjunto
24/09/2013 13:46
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 6403/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir ao aluno do ensino médio, que possui contrato formação desportiva ou estiver inscrito no Programa Bolsa Atleta, prioridade de matrícula em escola próxima a sua residência ou ao ambiente de treinamento".Situação: Tramitando em Conjunto