- 02/03/2026 18:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do §10 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, para fins de supressão, apresentado ao PL 6240/2013. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; a proposição inicial e a apensada.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 295; Total: 395.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/03/2026
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 5.215, de 2020, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/03/2026 - 18:00 - 12ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/03/2026
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, de seu apensado, o Projeto de Lei nº 5.215 de 2020, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, assim como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, e de seu apensado, o Projeto de Lei nº 5.215 de 2020, na forma do Substitutivo adotado; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, assim como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/02/2026 17:27
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/02/2026 16:03
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2026 12:11
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 5.215/2020, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/02/2026 12:11
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/02/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5727/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 5727/2025,dos Srs. Gilberto Abramo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6240/2013.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2026
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/02/2026 20:05
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/02/2026
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/12/2025 00:35
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 5727/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e Doutor Luizinho PP , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/04/2025 20:33
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 1356/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 728/2025".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/07/2023 17:13
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas de redação; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 5.215/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/07/2023 17:13
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2023 18:30
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2023 18:30
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/03/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Orlando Silva, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2022 13:22
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2022 13:22
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/11/2022
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2022 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJCO Relator, Dep. Orlando Silva, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2022 18:24
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2022 18:24
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/05/2022
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/02/2021 16:19
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5215/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 12/12/2018 22:01
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Maria do Rosário.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/12/2018 22:01
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2018
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/12/2016 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 22/12/16 PÁG 62 COL 01, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/12/2016 10:57
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/12/2016 15:00
Aprovação · CSPCCOAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/12/2016 17:43
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/12/2016 17:43
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/10/2016 01:00
Devolução ao(à) Relator(a) · CSPCCODevolvido ao Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), a pedido.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/10/2016 11:30
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta a requerimento do deputado Alberto FragaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/09/2016 09:30
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta a requerimento do deputado Rocha.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/09/2016 09:30
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta a requerimento de deputado Alberto Fraga.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/08/2016 14:24
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/08/2016 14:24
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/03/2015
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/03/2015 17:48
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CSPCCODevolvida sem Manifestação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/03/2014
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/02/2014 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado no DCD de 07/02/14 PAG 210 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/02/2014 01:00
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/12/2013 01:00
Aprovação · CDHMIRAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/12/2013 01:00
Retirada de Pauta · CDHMIRRetirado de pauta pelo Relator.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/11/2013 01:00
Parecer do(a) Relator(a) · CDHMIRParecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/11/2013 01:00
Recebimento - Relator(a) · CDHMIRApresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/10/2013 01:00
Designação de Relator(a) · CDHMIRDesignado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/10/2013
Recebimento · CDHMIRRecebimento pela CDHM.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/10/2013
Devolução à CCP · CSPCCODevolução à CCP.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/10/2013
Notificações · CCPÀ CSPCCO o Memorando nº 185/13 - COPER solicitando a devolução deste.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/10/2013
Distribuição · MESADeferido o Requerimento n. 8.558/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.558/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.240/2013, para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.240/2013: À CDHM, CSPCCO, CCJC (Mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]"Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/09/2013
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 8557/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho, contido no Requerimento n. 8.557/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/09/2013
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/09/2013
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/13, PÁG 40708 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/09/2013
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8558/2013, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/09/2013
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8557/2013, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/09/2013
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: PrioridadeSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/09/2013
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: PrioridadeSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/09/2013
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: PrioridadeSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/08/2013
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 6240/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/08/2013
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 1963/2013, do Senado Federal, que ser submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que "Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal