- 31/08/2026 18:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/08/2026 18:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo adotado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/08/2026 18:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/08/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/08/2026
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021, 865, de 2023, e 774, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 31/08/2026 - 18:00 - 156ª Sessão)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/08/2026 14:13
Devolução à CCP · CFTDevolução à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/08/2026 14:41
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/08/2026 13:56
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-2458/2021, PL-865/2023, PL-2516/2023, PL-774/2024 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/08/2026 18:31
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4041/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6231, de 2019, que altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/08/2026 16:18
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1312/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/08/2026 18:59
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4024/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 6231/2019, que “Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/08/2026 12:15
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4010/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, a inclusão na pauta de deliberação do PL nº6.231/2019, que Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/03/2026 12:41
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1312/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, que “altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/12/2025 09:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2025
Notificações · CFTInformativo CONOFSituação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2025 16:01
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL 6231/19, e dos PLs 2458/21, 2516/23, 865/23 e 774/24, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde - CSAUDE, e das Emendas 1 a 3/25 CFT; no mérito, pela aprovação do PL 6231/19, e dos PLs 2458/21, 2516/23, 865/23 e 774/24, apensados, do Substitutivo da CSAUDE, com as subemendas de redação 1 e 2/25 CFT, e pela rejeição das emendas 1 a 3/25 CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2025 16:00
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/08/2025 11:07
Encerramento de Prazo · CFTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/07/2025
Abertura de Prazo · CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/07/2025 11:15
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/06/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 723, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/05/2025 08:38
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/05/2025 12:11
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, com as proposições PL-2458/2021, PL-865/2023, PL-2516/2023, PL-774/2024 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/05/2025 13:00
Aprovação do Parecer · CPDAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/05/2025 13:00
Leitura e publicação do Parecer · CPDLido o Parecer pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/05/2025 12:58
Parecer do(a) Relator(a) · CPDParecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 2458/2021, do PL 865/2023, do PL 774/2024, e do PL 2516/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Saúde.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/05/2025 12:58
Recebimento - Relator(a) · CPDApresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025 11:05
Parecer do(a) Relator(a) · CPDParecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 2458/2021, do PL 865/2023, do PL 2516/2023 e do PL 774/2024, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2025 11:05
Recebimento - Relator(a) · CPDApresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2025 22:53
Encerramento de Prazo · CPDEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2025
Abertura de Prazo · CPDPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2025 18:33
Designação de Relator(a) · CPDDesignado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2025 17:54
Recebimento · CPDRecebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-2458/2021, PL-865/2023, PL-2516/2023, PL-774/2024 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2025 15:46
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2025 09:30
Aprovação do Parecer · CSAUDEAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2025 09:30
Leitura e publicação do Parecer · CSAUDELido o Parecer pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 941, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/04/2025 21:33
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/12/2024
Abertura de Prazo · CSAUDEReabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/12/2024).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/12/2024 14:57
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 2458/2021, do PL 865/2023, do PL 774/2024 e do PL 2516/2023, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/12/2024 14:57
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do PRL n. 5 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/10/2024 13:24
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/09/2024
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/09/2024 11:22
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/05/2024 18:49
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 1521/2024 (Requerimento), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 774, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6231/2019".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/03/2024 08:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-774/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/03/2024 20:34
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-2458/2021, PL-865/2023, PL-2516/2023 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/02/2024 20:37
Distribuição · MESAATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de cidadania ( Art. 54, RICD) .Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/02/2024
Notificação de Despacho · MESADESPACHO EXARADO NO REQ 1780/2023: Declaro prejudicado o pedido, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quanto aos Projetos de Lei n. 1.016/2020 e n. 6.244/2016.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.780/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência, revejo o despacho aposto aos Projetos de Lei n. 5.329/2020, n. 379/2020, n. 6.231/2019, n. 5.538/2019 e n. 5.922/2013 e aos Projetos de Decreto Legislativo n. 173/2022 e n. 1.090/2018 para excluir o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 5.329/2020, n. 379/2020, n. 6.231/2019, n. 5.538/2019 e n. 5.922/2013 e ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.090/2018 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde;Publique-se. (MESA)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/11/2023 10:44
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3946/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Requer, na forma do art. 41, XX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao Presidente desta Casa, a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, e apensados, para exclusão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e inclusão da Comissão de Saúde".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/08/2023 23:50
Encerramento de Prazo · CPASFEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/07/2023
Abertura de Prazo · CPASFPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/07/2023
Designação de Relator(a) · CPASFDesignada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/05/2023 15:34
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 1780/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que "Requer revisão de despacho de redistribuição das proposições relacionadas abaixo que estão tramitando na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/04/2023 20:05
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-865/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023 15:52
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF, com a proposição PL-2458/2021 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023
Notificações · CCPÀ CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/03/2023
Distribuição · MESADecisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CSAUDE(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 05/07/2022 13:49
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/07/2022
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/06/2022
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2022).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/06/2022 11:31
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste e do PL 2458/2021, apensado, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/06/2022 11:31
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/06/2022
Devolução ao(à) Relator(a) · CSAUDEDevolvido ao Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/06/2022 09:00
Retirada de Pauta · CSAUDERetirado de pauta, a pedido do Relator, para reformulação do Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/06/2022 09:00
Leitura e publicação do Parecer · CSAUDELido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pelo Deputado Diego Garcia.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/10/2021 09:56
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2458/2021, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/10/2021 09:56
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/10/2021
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/10/2021 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CSAUDEO Relator, Dep. Lucas Redecker , deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 05/10/2021 12:06
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/08/2021
Devolução ao(à) Relator(a) · CSAUDEDevolvido ao Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/07/2021 14:53
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2458/2021.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/04/2021 18:18
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/04/2021 18:18
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/04/2021
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/04/2021
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/04/2021
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/02/2020 16:58
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/02/2020
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 313.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/02/2020 09:25
Distribuição · MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação ( Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/11/2019 19:58
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 6231/2019, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD".Situação: Transformado em Norma Jurídica