Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Câmara dos Deputados · Projeto de Lei

PL 6216/2023

Dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.

Arquivadadesde 04/11/2025

Apresentação: 22/12/2023
Autoria: Amanda Gentil (PP-MA), Camila Jara (PT-MS), Delegada Ione (PL-MG), Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), Duarte Jr. (AVANTE-MA), Flávia Morais (MDB-GO), Iza Arruda (MDB-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Lucas Ramos (PSB-PE), Luizianne Lins (REDE-CE), Reginete Bispo (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Soraya Santos (PL-RJ), Tabata Amaral (PSB-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Onde está: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 16/07/2025 17:52Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3935/2008, por ter sido aprovado o REQ 2762/2025 que está apensado ao primeiro.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 16/07/2025 17:52Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

04/11/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
12/08/2025 12:46
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 3935/2008, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
18/07/2025
Notificações · MESADeferido o REQ 2715/2025.Situação: Arquivada
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3935/2008, por ter sido aprovado o REQ 2762/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.Situação: Arquivada
10/07/2025 10:30
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2717/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023".Situação: Arquivada
10/07/2025 09:37
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2715/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 6.216, de 2023. ".Situação: Arquivada
06/02/2024 10:14
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6068/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
06/02/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024.Situação: Tramitando em Conjunto
22/12/2023 14:55
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 6216/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social".Situação: Arquivada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

Câmara dos Deputados · Projeto de Lei

PL 6216/2023

Arquivadadesde 04/11/2025

Apresentação: 22/12/2023
Autoria: Amanda Gentil (PP-MA), Camila Jara (PT-MS), Delegada Ione (PL-MG), Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), Duarte Jr. (AVANTE-MA), Flávia Morais (MDB-GO), Iza Arruda (MDB-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Lucas Ramos (PSB-PE), Luizianne Lins (REDE-CE), Reginete Bispo (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Soraya Santos (PL-RJ), Tabata Amaral (PSB-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Onde está: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Aprovado

Câmara dos Deputados · 16/07/2025 17:52Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

04/11/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
12/08/2025 12:46
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 3935/2008, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
18/07/2025
Notificações · MESADeferido o REQ 2715/2025.Situação: Arquivada
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3935/2008, por ter sido aprovado o REQ 2762/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.Situação: Arquivada
10/07/2025 10:30
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2717/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023".Situação: Arquivada
10/07/2025 09:37
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2715/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 6.216, de 2023. ".Situação: Arquivada
06/02/2024 10:14
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6068/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
06/02/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024.Situação: Tramitando em Conjunto
22/12/2023 14:55
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 6216/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social".Situação: Arquivada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026