PL 6193/2019 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 16/07/2025 18:22Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8262/2017, por ter sido aprovado o REQ 4248/2023 que está apensado ao primeiro.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 16/07/2025 18:22Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8262/2017, por ter sido aprovado o REQ 4248/2023 que está apensado ao primeiro.
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.
14/08/2024
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
26/04/2024 16:02
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1394/2024.
09/04/2024
Notificação de Despacho · MESADeferido o REQ 818/2024. Desapense-se, pois, o PL 4.397/2023 do PL 6.193/2019.
08/04/2024
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
22/03/2024 15:33
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 818/2024 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.397/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 6.193/2019, nº 10.010/2018 e nº 8.262/2017. ".
13/12/2023
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
21/09/2023 11:34
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4397/2023.
21/09/2023 11:29
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4370/2023.
30/06/2023 10:42
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2800/2023.

Ver os 12 passos anteriores

19/06/2023 14:09
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2323/2023.
01/06/2023 14:12
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2108/2023.
11/05/2023 17:03
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1447/2023.
26/04/2023 18:13
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1276/2023.
20/04/2023 21:22
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1052/2023.
13/12/2022 12:51
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2946/2022.
18/05/2022 15:43
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1226/2022.
13/12/2021 16:57
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3589/2021.
04/12/2019 16:33
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.
04/12/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 662.
02/12/2019 16:50
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-10010/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/11/2019 16:15
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 6193/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera o Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro para majorar a pena do crime de esbulho possessório e da? outras providências".

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Aprovado

Câmara dos Deputados · 16/07/2025 18:22Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.

Aprovado

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Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8262/2017, por ter sido aprovado o REQ 4248/2023 que está apensado ao primeiro.
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.
14/08/2024
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
26/04/2024 16:02
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1394/2024.
09/04/2024
Notificação de Despacho · MESADeferido o REQ 818/2024. Desapense-se, pois, o PL 4.397/2023 do PL 6.193/2019.
08/04/2024
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
22/03/2024 15:33
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 818/2024 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.397/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 6.193/2019, nº 10.010/2018 e nº 8.262/2017. ".
13/12/2023
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
21/09/2023 11:34
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4397/2023.
21/09/2023 11:29
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4370/2023.
30/06/2023 10:42
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2800/2023.

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19/06/2023 14:09
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2323/2023.
01/06/2023 14:12
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2108/2023.
11/05/2023 17:03
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1447/2023.
26/04/2023 18:13
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1276/2023.
20/04/2023 21:22
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1052/2023.
13/12/2022 12:51
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2946/2022.
18/05/2022 15:43
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1226/2022.
13/12/2021 16:57
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3589/2021.
04/12/2019 16:33
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.
04/12/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 662.
02/12/2019 16:50
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-10010/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/11/2019 16:15
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 6193/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera o Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro para majorar a pena do crime de esbulho possessório e da? outras providências".