- 02/03/2026 18:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a votação nominal deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 02/03/2026 18:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 02/03/2026 18:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 02/03/2026 18:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 02/03/2026 18:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 02/03/2026 18:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do Projeto.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 02/03/2026 18:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 301; Abstenção: 1; Total: 404.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 02/03/2026 18:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 02/03/2026 18:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 02/03/2026 18:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 27/02/2026 22:47
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/02/2026 16:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 23/02/2026 16:40
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1039/2026 (Requerimento), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, do Projeto de Lei nº 6.139/2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoiooficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/02/2026 10:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CDE(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Guimarães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 24/09/2025 14:38
Designação de Relator(a) · CDEDesignado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 04/09/2025 10:50
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/09/2025 09:01
Recebimento · CDERecebimento pelo(a) CDE.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 03/09/2025 08:42
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 28/08/2025 09:15
Distribuição · MESAÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/08/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3528/2025.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 27/08/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3528/2025,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 6139/2023.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 26/08/2025 13:49
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3528/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 6.139 de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/08/2025 18:36
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 6139/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/08/2025
Publicação de Documento · MESARecebido o Ofício n.º 698/2025, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, de autoria do Senador Mecias de Jesus, constante do autógrafo em anexo, que "Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001".Publicação de documentoSituação: Transformado em Norma Jurídica