- 08/07/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Acessórios · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Preferência. Sim: 103; Não: 281; Total: 384.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3 (NOVO): Destaque de Preferência do projeto original (161, IV).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 379.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENContinuação da votação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/07/2025
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 833, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 08/07/2025 - 13:55 - 124ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/07/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/06/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/06/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2025 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/06/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/06/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 13/06/2025, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/06/2025 23:46
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicada a votação do Destaque por falta de quórum.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3 (NOVO): Destaque de Preferência do projeto original (161, IV).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 209; Total: 290.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, e do Projeto de Lei nº 833, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, e do Projeto de Lei nº 833, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 209; Total: 286.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/06/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/06/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/05/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/05/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/05/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/04/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/04/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 23/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/04/2025 16:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/04/2025 15:32
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/03/2025 17:56
Apensação · MESAApensação da proposição PL-833/2025 à proposição PL-6020/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/03/2025 17:50
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-833/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/03/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/02/2025 15:34
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/02/2025 15:41
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/02/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/12/2024 18:15
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/12/2024 11:37
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/12/2024 10:28
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/12/2024 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/12/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4759/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/12/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4759/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6020/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 19:39
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4759/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6020/2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/12/2024 13:11
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/11/2024 11:17
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/11/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2024, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/11/2024 13:30
Aprovação do Parecer · CMULHERAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/11/2024 22:36
Encerramento de Prazo · CMULHERPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 13/11/2024 13:30
Pedido de Vista · CMULHERPrazo para Vista Individual (2 sessões a partir de 14/11/2024), para a Dep. Chris Tonietto.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/11/2024 13:30
Leitura e publicação do Parecer · CMULHERLido o Parecer pela RelatoraSituação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 15:00
Retirada de Pauta · CMULHERRetirado de pauta, por acordo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/08/2024 11:54
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/08/2024 11:54
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2024 21:46
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/04/2024
Abertura de Prazo · CMULHERPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/04/2024
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/02/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 81Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/01/2024 14:06
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/12/2023 16:50
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/12/2023 19:05
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 6020/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA), que "Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal