- 29/04/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/04/2026
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 876, de 2026, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 29/04/2026 - 13:55 - 69ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/04/2026
Devolução à CCP · CFTDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 28/04/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/04/2026 12:44
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/04/2026 12:12
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação do PL 5967/2023 e do PL 876/2026, apensado, e pela rejeição do Substitutivo da CTASP, com Substitutivo.Situação: Pronta para Pauta
- 16/04/2026 12:11
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).Situação: Pronta para Pauta
- 15/04/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/04/2026 13:57
Notificação de Apensação · CSPCCOApensação do PL 876/2026 a esta proposição.Situação: Pronta para Pauta
- 31/03/2026 13:22
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL 876/2026Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/03/2026
Notificações · MESADeferido o Requerimento n. 1164/2026.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/03/2026
Notificações · MESADeferido o Requerimento n. 1157/2026.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2026
Notificações · MESADeferido o Requerimento n. 1161/2026.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2026
Notificações · MESADeferido o Requerimento n. 1163/2026.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2026
Notificações · MESADeferido o Requerimento n. 1172/2026.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2026
Notificações · MESADeferido o Requerimento n. 1192/2026.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/03/2026 15:39
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/03/2026 15:21
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/03/2026 13:03
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1192/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5967/2023, que “acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/02/2026 17:56
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1172/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5967/2023, que “acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/02/2026 17:02
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1164/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria do Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) no Projeto de Lei nº 5967/2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/02/2026 17:00
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1163/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Sargento Fahur (PSD/PR) e outros, que "Requer inclusão de coautoria ao PL 5967/23".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/02/2026 15:37
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1161/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria do Deputado Soldado Noelio ao Projeto de Lei nº 5967, de 2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/02/2026 12:59
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1157/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Sargento Gonçalves (PL/RN) e Sargento Portugal PODE , que "Requer a inclusão de coautoria do Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) no Projeto de Lei nº 5967/2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/02/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4480/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4480/2024,do Sr. Sargento Portugal, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5967/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/02/2026 22:50
Encerramento de Prazo · CSPCCOEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas.Situação: Pronta para Pauta
- 10/12/2025
Abertura de Prazo · CSPCCOPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)Situação: Pronta para Pauta
- 09/12/2025 16:34
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).Situação: Pronta para Pauta
- 26/11/2025 19:50
Recebimento · CSPCCORecebimento pelo(a) CSPCCO.Situação: Pronta para Pauta
- 26/11/2025 15:28
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/11/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2025, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/11/2025 16:34
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 5053/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelos Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5967/2023, que “acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/11/2025 14:00
Aprovação do Parecer · CASPAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/11/2025 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CASPLido o Parecer pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/09/2025 14:00
Retirada de Pauta · CASPRetirado de pauta, por acordo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/09/2025 14:00
Encaminhamento da Votação · CASPEncaminharam o Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Reimont (PT-RJ) e Coronel Meira (PL-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/09/2025
Encerramento de Prazo · CASPEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/08/2025
Abertura de Prazo · CASPPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/08/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/08/2025 11:14
Parecer do(a) Relator(a) · CASPParecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/08/2025 11:14
Recebimento - Relator(a) · CASPApresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/08/2025 16:27
Designação de Relator(a) · CASPDesignado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/06/2025 14:34
Recebimento - Relator(a) · CASPApresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/05/2025 14:28
Recebimento - Relator(a) · CASPApresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2025 10:22
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CASPDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2025 14:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CASP(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/12/2024
Notificações · MESADeferido o REQ 4567/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/11/2024 16:24
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4567/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Thiago Flores (REPUBLIC/RO) e Sargento Portugal PODE, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 5967/2023. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/11/2024 22:18
Encerramento de Prazo · CASPEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/11/2024 15:09
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4480/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) e outros, que "“Requer Urgência da inclusão do PL nº 5967/23, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art.24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências na Ordem do Dia”. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/10/2024
Abertura de Prazo · CASPPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/10/2024 17:54
Designação de Relator(a) · CASPDesignado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/12/2023 15:20
Recebimento · CASPRecebimento pela CASP.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/12/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/12/2023 17:52
Distribuição · MESAÀs Comissões de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/12/2023 12:08
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 5967/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal