- 12/08/2026 13:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/08/2026 13:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 07/07/2026 18:21
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2026 15:50
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/06/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3253/2026.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/06/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3253/2026,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 5961/2025.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 02/06/2026 10:04
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3253/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.961, de 2025, que autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/05/2026
Publicação de Documento · MESARecebido Autógrafo do PL 5961/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/05/2026
Publicação de Documento · MESARecebido Ofício n.º 379/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.961, de 2025, de autoria do Senador Fernando Farias, constante do autógrafo em anexo, que “Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação”.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/05/2026 15:56
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 5961/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação".Situação: Transformado em Norma Jurídica