- 21/05/2026 11:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, que saneia os aspectos do texto original que demandavam adequação às normas constitucionais vigentes.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 10:50
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/05/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/05/2026 19:01
Distribuição · MESAÀs Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Administração e Serviço Público eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/05/2026 17:59
Notificação de Despacho · MESADeferido o REQ n. 2706/2026.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/05/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1180/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1180/2026,do Sr. Pezenti, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5900/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/05/2026 09:06
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2706/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requerimento de retirada de coautoria ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/02/2026 11:23
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1180/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que "Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. “".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/12/2025
Notificação - Pasta genérica · MESADeferidos os Requerimentos 5011. 5012, 5013 e 5022, todos de 2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/12/2025 20:08
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 5286/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Filipe Martins (PL/TO) e outros, que "Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/11/2025 14:27
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 5035/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao PL 5900/2025. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/11/2025 15:16
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 5022/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Paulo Litro (PSD/PR) e outros, que "Requer coautoria no PL nº 5900/2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (Republicanos/PR)".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/11/2025 12:08
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 5012/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) e outros".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/11/2025 12:03
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 5011/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado(a)s Dilceu Sperafico (PP-PR) e outros, que: "Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/11/2025 20:01
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 5900/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. ".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal