Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
11/12/2024
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 5.845, de 2016, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)Situação: Arquivada
11/12/2024
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4997/2019, por ter sido aprovado o REQ 4820/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4820/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4997/2019.Situação: Arquivada
09/12/2024
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), para o PL 5845/2016, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
26/10/2023
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 5845/2016, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
19/02/2019 19:46
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.Situação: Arquivada
31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Arquivada
15/08/2016 16:55
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-5845/2016Situação: Arquivada
15/08/2016
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 16/08/16 PÁG 37 COL 01.Situação: Arquivada
12/08/2016 10:56
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5845/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Arquivada
12/08/2016
Apensação · CCPSituação: Arquivada
Ver os 3 passos anteriores
12/08/2016
Apensação · CCPSituação: Arquivada
14/07/2016 16:36
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 5853/2016, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".Situação: Arquivada
14/07/2016
Recebimento · MESARecebido.Situação: Arquivada
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026