- 05/11/2025 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/11/2025
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 1.090, de 2003, 3.240, de 2004, 4.184, de 2004, 2.854, de 2008, 3.768, de 2008, 1.100, de 2011, 3.710, de 2012, 4.331, de 2012, 1.359, de 2015, e 5.762, de 2016, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/11/2025
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 21:02
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/11/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/11/2025
Distribuição · MESARevejo o despacho de distribuição do PL 347/2003 para encaminhá-lo às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/09/2025 18:12
Distribuição · MESAEMENDAS DE PLENÁRIO:Às Comissões de Defesa do ConsumidorConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/09/2025 17:32
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/08/2025 16:35
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3545/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 752, de 2023, ao Projeto de Lei nº 347, de 2003".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/08/2025 11:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/05/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/04/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/04/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 23/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/04/2025 19:17
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1497/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs e 4331/2012 e 8062/2017, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 347 de 2003. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/04/2025 16:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/04/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/08/2024 08:02
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2727/2024 à proposição PL-7156/2017.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/08/2024 08:02
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2720/2024 à proposição PL-7156/2017.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/10/2023 12:08
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 3445/2023 (Requerimento de Desapensação), pelos Deputados Felipe Becari (UNIÃO/SP) e Bruno Ganem PODE, que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 752/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 2114/2022, ambos da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal).".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/04/2023 17:08
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 1119/2023, pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 182/2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/03/2023 12:27
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 911/2023, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 968, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/05/2018
Notificação de Despacho · MESADeferido o Requerimento n. 8.429/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.429/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.911/2018 do Projeto de Lei n. 347/2003. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 9.911/2018 ao Projeto de Lei n. 7.199/2010, nos termos dos arts. 139, I, e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.911/2018: Apense-se ao Projeto de Lei n. 7.199/2010]."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/04/2018 12:12
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 8429/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 9911 de 2018, que tramita apensado ao PL 347 de 2003".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/04/2018 09:16
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-9911/2018.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/10/2017 15:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/10/2017 10:40
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/10/2017 17:02
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/10/2017 17:02
Aprovação de Proposição em Plenário · PLENAprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/08/2017 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/08/2017
Notificações · CCPEncaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado (15).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/05/2017 13:55
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/04/2017 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/03/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/03/2017 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/03/2017 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/03/2017 14:00
Aprovação de Proposição em Plenário · PLENAprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/03/2017 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/03/2017 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/02/2017 15:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/02/2017 15:00
Aprovação de Proposição em Plenário · PLENAprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/02/2017 10:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/02/2017 17:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/02/2017 17:00
Aprovação de Proposição em Plenário · PLENAprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/02/2017 15:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/02/2017 15:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/02/2017 15:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/02/2017 17:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/12/2016 01:00
Notificações · CCPEncaminhado à republicação Avulso letra A para inclusão de apensados (12).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/12/2016 19:49
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5652/2016 => PL 347/2003.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/12/2016 16:35
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5652/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que 'Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.'".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/12/2016 15:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/12/2016 01:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 5652/2016 do Sr. Pauderney Avelino que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que "Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros."DCD de 07/12/16 PÁG 139 COL 01.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/12/2016 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à republicação. Avulso letra A atualizado em 06/12/2016 para inclusão de apensados (11)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/08/2016 10:13
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5762/2016.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/06/2015
Aprovação de Requerimento · MESADeferido o Requerimento n 2.033/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 2007/2015, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/05/2015 16:18
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 2007/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 1.359/2015".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/05/2015 10:13
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1359/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/05/2014
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à republicação. Avulso letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/09/2012 16:11
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4331/2012.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/05/2012 14:55
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3710/2012.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/05/2011 15:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1100/2011.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2010
Publicação de Proposição · CCPÀ republicação - Letra A, avulso, em virtude de novas apensações.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/08/2008
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-3768/2008. Em conseqüência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 347/03, e seus apensados, para determinar que sua tramitação passe a ser em regime de Prioridade. Publique-se.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/03/2008 11:08
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-2854/2008.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/08/2007
Desapensação · MESADeferido o requerimento REQ 1390/2007 => PL 470/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICDSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/03/2007 15:33
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-470/2007.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/12/2005 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer das Comissões de: Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 9/12/2005, Letra A, Encerramento.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/11/2005 11:00
Aprovação · CCJCAprovado por Unanimidade o ParecerSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/11/2005 01:00
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/11/2005 11:00
Pedido de Vista · CCJCVista ao Deputado Darci Coelho.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/12/2004 01:00
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1090/2003, do PL 3240/2004 e do PL 4184/2004, apensados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/10/2004
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/10/2004 10:43
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-4184/2004.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/05/2004 14:31
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1090/2003, e do PL 3240/2004, apensados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/04/2004 12:12
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-3240/2004.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/02/2004 01:00
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/11/2003 01:00
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL 1090/2003 (Despacho inicial).DCD 19 11 03 PÁG 62247 COL 02.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/08/2003 09:38
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJR.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/08/2003 10:00
Aprovação · CDCAprovado por Unanimidade o ParecerSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/06/2003 17:40
Parecer do(a) Relator(a) · CDCParecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emenda.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/06/2003
Devolução ao(à) Relator(a) · CDCDevolvido ao Relator, Dep. Fernando GabeiraSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/05/2003 15:49
Parecer do(a) Relator(a) · CDCParecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/04/2003
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13914 COL 02.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2003 16:51
Recebimento · CDCRecebimento pela CDCMAM.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/04/2003
Designação de Relator(a) · CDCDesignado Relator, Dep. Fernando GabeiraSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/04/2003
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de RedaçãoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/03/2003 11:08
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal