- 28/10/2025 15:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos PLs 2.307/2027, 2.546/2007, 2.604/2007, 2.753/2008, 5.853/2009, 4.553/2012, 6.248/2013, 6.975/2013, 1.457/2015, 1.954/2015, 4.596/2016, 7.186/2017, 7.189/2017, 7.334/2017, 7.664/2017, 7.853/2017, 3.149/2019, 3.120/2021, 4.373/2024, 4.625/2024, 4.814/2025, 4.835/2025, 4.837/2025, 4.856/2025, 4.860/2025, 4.876/2025, 4.877/2025, 4.890/2025, 4.891/2025, 4.901/2025, 4.912/2025, 4.928/2025, 4.938/2025, 4.939/2025, 4.943/2025, 4.953/2025, 4.956/2025, 4.958/2025, 4.961/2025, 4.976/2025, 4.977/2025, 4.978/2025, 4.986/2025, 4.993/2025, 4.994/2025, 5.014/2025, 5.015/2025, 5.017/2025, 5.032/2025, 5.037/2025, 5.047/2025, 5.063/2025, 5.108/2025, 5.119/2025, 5.219/2025, 5.265/2025, 5.266/2025, 5.291/2025, 5.310/2025, 5.322/2025, 5.379/2025 e 5.381/2025 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial ao PL 2.307/2027; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos PLs 2.307/2027, 2.546/2007, 2.604/2007, 2.753/2008, 5.853/2009, 4.553/2012, 6.248/2013, 6.975/2013, 1.457/2015, 1.954/2015, 4.596/2016, 7.186/2017, 7.189/2017, 7.334/2017, 7.664/2017, 7.853/2017, 3.149/2019, 3.120/2021, 4.373/2024, 4.625/2024, 4.814/2025, 4.835/2025, 4.837/2025, 4.856/2025, 4.860/2025, 4.876/2025, 4.877/2025, 4.890/2025, 4.891/2025, 4.901/2025, 4.912/2025, 4.928/2025, 4.938/2025, 4.939/2025, 4.943/2025, 4.953/2025, 4.956/2025, 4.958/2025, 4.961/2025, 4.976/2025, 4.977/2025, 4.978/2025, 4.986/2025, 4.993/2025, 4.994/2025, 5.014/2025, 5.015/2025, 5.017/2025, 5.032/2025, 5.037/2025, 5.047/2025, 5.063/2025, 5.108/2025, 5.119/2025, 5.219/2025, 5.265/2025, 5.266/2025, 5.291/2025, 5.310/2025, 5.322/2025, 5.379/2025 e 5.381/2025 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial ao PL 2.307/2027; e, no mérito, pela aprovação dos PLs 2.307/2027, 2.546/2007, 2.604/2007, 2.753/2008, 5.853/2009, 4.553/2012, 6.248/2013, 6.975/2013, 1.457/2015, 1.954/2015, 4.596/2016, 7.186/2017, 7.189/2017, 7.334/2017, 7.664/2017, 7.853/2017, 3.149/2019, 3.120/2021, 4.373/2024, 4.625/2024, 4.814/2025, 4.835/2025, 4.837/2025, 4.856/2025, 4.860/2025, 4.876/2025, 4.877/2025, 4.890/2025, 4.891/2025, 4.901/2025, 4.912/2025, 4.928/2025, 4.938/2025, 4.939/2025, 4.943/2025, 4.953/2025, 4.956/2025, 4.958/2025, 4.961/2025, 4.976/2025, 4.977/2025, 4.978/2025, 4.986/2025, 4.993/2025, 4.994/2025, 5.014/2025, 5.015/2025, 5.017/2025, 5.032/2025, 5.037/2025, 5.047/2025, 5.063/2025, 5.108/2025, 5.119/2025, 5.219/2025, 5.265/2025, 5.266/2025, 5.291/2025, 5.310/2025, 5.322/2025, 5.379/2025 e 5.381/2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial ao PL 2.307/2027.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 08:00
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/10/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/10/2025
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 2.546, de 2007, 2.604, de 2007, 2.753, de 2008, 5.853, de 2009, 6.248, de 2013, 7.186, de 2017, 7.853, de 2017, 7.893, de 2017, 4.814, de 2025, 4.835, de 2025, 4.837, de 2025, 4.856, de 2025, 4.860, de 2025, 4.876, de 2025, 4.877, de 2025, 4.890, de 2025, 4.891, de 2025, 4.901, de 2025, 4.912, de 2025, 4.928, de 2025, 4.938, de 2025, 4.939, de 2025, 4.943, de 2025, 4.953, de 2025, 4.956, de 2025, 4.958, de 2025, 4.961, de 2025, 4.976, de 2025, 4.977, de 2025, 4.978, de 2025, 4.986, de 2025, 4.993, de 2025, 4.994, de 2025, 5.014, de 2025, 5.015, de 2025, 5.017, de 2025, 5.032, de 2025, 5.037, de 2025, 5.047, de 2025, 5.063, de 2025, 5.108, de 2025, 5.119, de 2025, 5.219, de 2025, 5.265, de 2025, 5.266, de 2025, 5.291, de 2025, 5.310, de 2025, 5.322, de 2025, 5.379, de 2025, e 5.381, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/10/2025 12:44
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/10/2025 11:56
Apensação · MESAApensação da proposição PL-5381/2025 à proposição PL-2307/2007.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/10/2025 11:56
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5381/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/10/2025 11:56
Apensação · MESAApensação da proposição PL-5379/2025 à proposição PL-2307/2007.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/10/2025 11:56
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5379/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/10/2025 11:56
Apensação · MESAApensação da proposição PL-5322/2025 à proposição PL-2307/2007.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/10/2025 11:56
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5322/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/10/2025 11:56
Apensação · MESAApensação da proposição PL-5310/2025 à proposição PL-2307/2007.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/10/2025 11:56
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5310/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/10/2025 12:09
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4395/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5381 de 2025 ao Projeto de Lei nº 2307 de 2007. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/10/2025 15:29
Distribuição · MESARevejo o despacho aposto ao PL 2307/2007 para determinar que a ele sejam apensados os Projetos de lei números: PL 4814/2025, PL 4835/2025, PL 4837/2025, PL 4856/2025, PL 4860/2025, PL 4876/2025, PL 4877/2025, PL 4890/2025, PL 4891/2025, PL 4901/2025, PL 4912/2025, PL 4928/2025, PL 4938/2025, PL 4939/2025, PL 4943/2025, PL 4953/2025, PL 4956/2025, PL 4958/2025, PL 4961/2025, PL 4976/2025, PL 4977/2025, PL 4978/2025, PL 4986/2025, PL 4993/2025, PL 4994/2025, PL 5014/2025, PL 5015/2015, PL 5017/2025, PL 5032/2025; PL 5037/2025, PL 5047/2025, PL 5063/2025, PL 5108/2025, PL 5119/2025, PL 5219/2025, PL 5265/2025, PL 5266/2025 e PL 5291/2025. Em decorrência dessas apensações, submeta-se a matéria às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Saúde; Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/10/2025 14:36
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4337/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do PL 5291/2025, ao PL 2307/2007".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/10/2025 11:21
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4185/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.032, de 2025, que institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar – SINRAT, destinado ao acompanhamento digital da cadeia produtiva de alimentos, bebidas e suplementos alimentares, e dá outras providências, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/10/2025 18:50
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4168/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.015, de 2025, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar e tornar hediondo o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de bebidas alcoólicas, e proibir o reuso de garrafas com rótulo original, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/10/2025 16:59
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4163/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do PL 3375/2024 ao PL 2307/2007".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/10/2025 11:52
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4150/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.987, de 2025, que altera a Lei 8.072, de 25 de julho 1990, para tornar crime hediondo a fabricação, adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de cigarros e produtos derivados do tabaco, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/10/2025 11:47
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4149/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a apensação do PL 4958/2025 ao PL 2307/2007".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/10/2025 16:10
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4139/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a apensação do do PL 4977/2025 ao PL 2307/2007.".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/10/2025 12:31
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4130/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Requer o apensamento do PL 4835/2025, PL 4856/2025, PL 4877/2025, PL 4837/2025, PL 4890/2025, PL 4891/2025, PL 4876/2025, PL 4912/2025, PL 4901/2025, PL 4938/2025, PL 4939/2025, PL 4928/2025 e PL 4943/202 ao PL 2307/2007".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/10/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/10/2025 14:13
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4102/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a apensação do PL nº 4.912/2025 ao PL 2.307/2007, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/10/2025 10:38
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 4080/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4.876, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4061/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4061/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2307/2007.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/10/2025 21:49
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4061/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, que “inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. ”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/10/2025 19:50
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4057/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4877, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2307, de 2007".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/03/2025 15:18
Apensação · MESAApensação da proposição PL-4625/2024 à proposição PL-6248/2013.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/03/2025 15:03
Apensação · MESAApensação da proposição PL-4373/2024 à proposição PL-6248/2013.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/03/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/03/2024 15:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gervásio Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/11/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 28/06/2022 13:04
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 2.546/2007, 2.604/2007, 2.753/2008, 6.248/2013, 7.186/2017, 7.893/2017, 1.457/2015, 1.954/2015, 7.189/2017, 7.334/2017, 7.664/2017, 4.596/2016, 3.120/2021 e 3.149/2019, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.853/2009 e 4.553/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.975/2013, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.853/2017, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/06/2022 13:04
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2021
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/02/2019 19:06
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/02/2019 12:01
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-574/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/02/2019 18:30
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/02/2019 18:27
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/02/2019 18:20
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/02/2019 19:30
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2019 20:26
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/06/2017 10:39
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-7893/2017.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/06/2017 14:14
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-7853/2017.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/03/2017 09:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-7186/2017.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/09/2016 17:51
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/09/2016 17:51
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/05/2016
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), em razão da apensação do PL 4.596/2016.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2015 18:18
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2546/2007, do PL 2604/2007, do PL 2753/2008, do PL 6248/2013, do PL 1457/2015, do PL 6975/2013 e do PL 1954/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5853/2009 e do PL 4553/2012, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 2307/2007, do PL 2546/2007, do PL 2604/2007, do PL 2753/2008, do PL 6248/2013, do PL 1457/2015 e do PL 1954/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 6975/2013, do PL 5853/2009 e do PL 4553/2012, apensados.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2015 18:18
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/09/2015
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/02/2015 10:28
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/12/2014 18:12
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvida sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/09/2013 13:34
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6248/2013.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/09/2013 13:30
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6248/2013.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/09/2013 13:30
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6248/2013.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/02/2011 10:56
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/02/2011 16:12
Desarquivamento a Pedido · MESAApresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2011 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/09/2009 11:30
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-5853/2009.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/03/2009
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/03/2009 16:25
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvida sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/02/2008 11:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-2753/2008.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/12/2007 11:20
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-2604/2007.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/12/2007 01:00
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2007 01:00
Desapensação · MESARetirado o PL 2535/2007, em razão do deferimento do REQ 2091/07, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/12/2007 18:57
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-2546/2007.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/12/2007 18:57
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-2535/2007.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/11/2007 15:31
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/11/2007 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/07 PÁG 60632 COL 02.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/11/2007 12:20
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/11/2007 01:00
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/10/2007 16:11
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal