- 06/05/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Delegado da Cunha (UNIÃO/SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/05/2026
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 347, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/05/2026
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pelo acolhimento da Emenda de Plenário n. 1.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n. 1; e, no mérito, pelo acolhimento da Emenda de Plenário n. 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/05/2026 21:08
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Delegado da Cunha (UNIÃO/SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/05/2026 17:34
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Delegado da Cunha (UNIÃO/SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/04/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 456/2026.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 456/2026,dos Srs. Coronel Ulysses e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5744/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/02/2026 19:26
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 470/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Rosângela Reis (PL/MG) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP)".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/02/2026 18:22
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 456/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5744/2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/11/2025 14:20
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/11/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2025, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/11/2025 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/11/2025 14:30
Encerramento de Discussão · CCJCNão houve Discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/11/2025 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/11/2025 14:06
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 347/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/11/2025 14:06
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2025 14:55
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 347/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2025 14:55
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/11/2025 17:10
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 347/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/11/2025 17:10
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/11/2025 15:35
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 347/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/11/2025 15:35
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/06/2025 16:51
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 347/2024 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma da subemenda substitutiva.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/06/2025 16:51
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2025
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2025 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJCO Relator, Dep. Capitão Alden, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 11/04/2025
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/12/2024 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJCO Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 13/09/2024 10:46
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/09/2024 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJCO Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 20/08/2024 08:18
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/08/2024 08:18
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/08/2024 19:17
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/06/2024 12:55
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com a proposição PL-347/2024 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/06/2024 12:26
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/06/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 27/06/2024 PAG 398, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/06/2024 14:00
Aprovação do Parecer · CSPCCOAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/06/2024 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CSPCCODiscutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Sanderson (PL-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/06/2024 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CSPCCOLido o Parecer do Relator, Deputado Coronel Telhada, pelo Deputado Sanderson.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2024 11:20
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 347/2024, apensado, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2024 11:20
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Telhada (PP-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2024 13:04
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2024 09:26
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/03/2024 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CSPCCOO Relator, Dep. Coronel Telhada, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 22/03/2024 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CSPCCOO Relator, Dep. Coronel Telhada, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 12/03/2024 09:13
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/03/2024 20:52
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-347/2024 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/02/2024
Devolução à CCP · CCJCDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 29/02/2024
Distribuição · MESAApense-se o PL 347/2024 à(ao) PL-5744/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 5744/2023 para desapensá-lo do PL 3817/2023 e encaminhá-lo para a CSPCCO e CCJC (Mérito e Art. 54 do RICD). Esclareço que o PL 3817/2023 volta a tramitar em regime ordinário. Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/02/2024 18:40
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-347/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/12/2023 17:15
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/12/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/12/2023 20:05
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-3817/2023.Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/11/2023 15:52
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 5744/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal