- 05/03/2024 16:50
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.484, de 2018, com parecer pela aprovação, exceto o caput e § 1º do art. 3 da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024 16:50
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024 16:50
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer às Emendas do Senado Federal, proferida pela Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da primeira Emenda do Senado Federal, bem como da segunda Emenda do Senado Federal, EXCETO a modificação oferecida ao caput e § 1º do art. 3 da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, consideradas injurídicas, reestabelecendo, nesta parte, o texto da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/03/2024 16:50
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9484-C, de 2018 (EXTRAPAUTA).Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024 16:50
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3280/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/03/2024
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 3280/2023 da Sra. Laura Carneiro que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 5.656/2019 Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)”.Situação: Pronta para Pauta
- 05/03/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Situação: Pronta para Pauta
- 14/12/2023
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Pronta para Pauta
- 12/12/2023 14:30
Pedido de Vista · CCJCVista ao Deputado Gilson Marques.Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2023 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Alencar Santana.Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2023 14:30
Retirada de Requerimento · CCJCRetirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo autor, Deputado Gilson Marques.Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2023 14:30
Retirada de Requerimento · CCJCRetirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2023 14:30
Retirada de Requerimento · CCJCRetirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2023 14:30
Retirada de Requerimento · CCJCRetirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Reritada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.Situação: Pronta para Pauta
- 29/11/2023 18:35
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.656/2019.Situação: Pronta para Pauta
- 29/11/2023 18:35
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Pronta para Pauta
- 30/10/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 31/10/2023, Letra E.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/10/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)Situação: Pronta para Pauta
- 25/10/2023 20:29
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/10/2023 16:56
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Pronta para Pauta
- 18/10/2023 09:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CEDiscutiram a Matéria: Dep. Pedro Campos (PSB-PE), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2023 09:30
Leitura e publicação do Parecer · CELido o Parecer pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2023
Aprovação do Parecer · CEAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/09/2023 14:17
Parecer do(a) Relator(a) · CEParecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 5656/2019.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/09/2023 14:17
Recebimento - Relator(a) · CEApresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/09/2023 10:17
Recebimento · CERecebimento pela CE.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/09/2023
Designação de Relator(a) · CEDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/09/2023 16:54
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3280/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 5.656/2019 Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/09/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023, Letra D.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/09/2023
Distribuição · MESAEMENDAS DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/09/2023 20:32
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da EMS n. 5656/2019 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 5.656, de 2019 (PL nº 9.484, de 2018, na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/09/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 868/23 SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 5.656, de 2019 (PL nº 9.484, de 2018, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/10/2019
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 380/19/PS-GSE.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/10/2019 09:30
Aprovação da Redação Final · CCJCAprovadas as Emendas de Redação. Aprovada a Redação Final.Situação: Pronta para Pauta
- 08/10/2019
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emendas, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).Situação: Pronta para Pauta
- 08/10/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)Situação: Pronta para Pauta
- 04/09/2019 15:16
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Pronta para Pauta
- 03/09/2019 10:16
Encaminhamento · MESAEncaminhado à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/09/2019 10:16
Envio para a redação Final · MESAOfício SGM-P 837/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2019 16:35
Encerramento de Prazo · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Não foram apresentados recursos.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/08/2019
Abertura de Prazo · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2019).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/08/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/19, Letra B, PÁG 206.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2019 09:56
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/08/2019 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Luizão Goulart (PRB-PR).Situação: Pronta para Pauta
- 14/08/2019 10:00
Adiamento de Discussão · CCJCProferido o Parecer.Situação: Pronta para Pauta
- 14/08/2019
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Pronta para Pauta
- 16/07/2019 15:18
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas adotadas pela Comissão de Educação.Situação: Pronta para Pauta
- 16/07/2019 15:18
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).Situação: Pronta para Pauta
- 27/06/2019 13:01
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Pronta para Pauta
- 17/06/2019
Abertura de Prazo · CCJCReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2019)Situação: Pronta para Pauta
- 14/06/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)Situação: Pronta para Pauta
- 19/02/2019 20:00
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Pronta para Pauta
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2018 01:00
Notificação de Despacho · MESADeferido o Requerimento n. 9.377/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 786/2017 e do Projeto de Lei n. 9657/218, que depende da anuência de todos os autores respectivos, e quanto às Propostas de Emenda à Constituição n. 320/2017 e 355/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/12/2018 19:03
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:".Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2018 20:56
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Educação.Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2018 20:56
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2018 13:58
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Pronta para Pauta
- 26/11/2018 01:00
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2018)Situação: Pronta para Pauta
- 23/11/2018 01:00
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2018 14:52
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Pronta para Pauta
- 16/11/2018 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/11/18 PÁG 36 COL 01 Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/11/2018 11:22
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/11/2018 11:00
Ratificação de Parecer · CEA Relatora procedeu à leitura do ParecerSituação: Aguardando Encaminhamento
- 13/11/2018 01:00
Aprovação · CEAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/11/2018 11:00
Retirada de Pauta · CERetirado de pauta pela Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2018 16:55
Parecer do(a) Relator(a) · CEParecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2018 16:55
Recebimento - Relator(a) · CEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2018 15:34
Encerramento de Prazo · CEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/04/2018
Abertura de Prazo · CEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2018)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/04/2018
Designação de Relator(a) · CEDesignada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/02/2018 16:28
Recebimento · CERecebimento pela CE.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/02/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/18 PÁG 41 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/02/2018 08:48
Distribuição · MESAÀs Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/02/2018 21:49
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 5656/2019 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que 'dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País', para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)".Situação: Pronta para Pauta