- 21/12/2023 17:30
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai à Sanção (PL 5.610/2023).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Acessórios · PLENFica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei nº 5.610, de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela Constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL n 5.610/23.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do PL n 5.610/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui aprovação do PL nº 5.610/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)Situação: Pronta para Pauta
- 08/12/2023 10:44
Recebimento · CVTRecebimento pela CVT.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 08/12/2023
Devolução à CCP · SECAP(SGM)Devolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 07/12/2023 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4179/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 07/12/2023 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 4179/2023 do Sr. Hugo Motta que requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023.Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023 18:24
Distribuição · MESAÀs Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/12/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/12/2023 19:12
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4179/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/12/2023 15:46
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 5610/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)".Situação: Pronta para Pauta
- 04/12/2023
Recebimento · MESARecebido oofício n° 1257/2023 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.610, de 2023, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)".Situação: Transformado em Norma Jurídica