- 13/07/2026 14:53
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/07/2026 17:39
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/06/2026 16:19
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3534/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 5500, de 2019, que ‘A Altera o art. 113 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 2019’".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/06/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3534/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/06/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3534/2026,do Sr. Kim Kataguiri, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5500/2019.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/02/2026 11:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/10/2025 13:16
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/05/2022 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJCA Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 17/08/2021
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/03/2021 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/12/2019 19:02
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/12/2019 19:02
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/10/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/10/2019 16:24
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/10/2019 12:11
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/10/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 432.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/10/2019 17:44
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 5500/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera o art. 113 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 2019.".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal