- 13/08/2026 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/08/2026 10:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/08/2026 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/08/2026 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/08/2026 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Meira (PL-PE) do parecer do Relator pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/08/2026 10:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 11.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/08/2026 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/08/2026 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria o Dep. Coronel Meira (PL-PE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/08/2026 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/08/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/08/2026 11:22
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4007/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/05/2026 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2606/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2606/2026,dos Srs. Jonas Donizette e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5415/2005.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/05/2026 15:13
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/05/2026 14:34
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2606/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Jonas Donizette (PSB/SP) e Adolfo Viana PSDB , que "Requeiro urgência na apreciação do PL nº 5.415 de 2005, que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/04/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/04/2026 17:18
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/09/2024 11:35
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3770/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça”. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/02/2019 11:31
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 559/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que 'Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça'".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/10/2017 10:23
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7355/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que 'Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça'".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/04/2017 11:25
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6193/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que 'Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça'".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2015 17:26
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 3333/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que "Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça"".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 23/06/2015
Aprovação de Recurso · PLENAprovado o Recurso n. 285/2006 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/04/2006
Encerramento de Prazo · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/04/2006 19:20
Apresentação de Recurso · PLENApresentação do REC 285/2006, pelo Dep. Raul Jungmann e outros, que "contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça"."Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/04/2006
Abertura de Prazo · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2006)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/04/2006
Pareceres Favoráveis nas Comissões · MESAAutorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/04/2006
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/04/06 PÁG 18547 COL 01., Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/03/2006 15:00
Aprovação · CCJCAprovado por Unanimidade o ParecerSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/02/2006 16:57
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/02/2006 16:57
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo LeitãoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/12/2005 01:00
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/12/2005 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61250 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2005 01:00
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/12/2005 16:35
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/12/2005 01:00
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/11/2005 15:30
Aprovação · CSPCCOAprovado o ParecerSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/11/2005 01:00
Encerramento de Prazo · CSPCCOPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/11/2005 15:30
Pedido de Vista · CSPCCOVista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/10/2005 01:00
Encerramento de Prazo · CSPCCOEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/10/2005
Abertura de Prazo · CSPCCOPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2005)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/10/2005 10:50
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Jair BolsonaroSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/10/2005
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/09/2005
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/09/2005
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Capitão Wayne, pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/09/2005
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Capitão Wayne.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/08/2005
Encerramento de Prazo · CSPCCOEncerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/08/2005
Abertura de Prazo · CSPCCOAbertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2005Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/08/2005
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Capitão Wayne (PSDB-GO)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/06/2005 15:11
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/06/2005
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28/06/05 PAG 28898 COL 02.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/06/2005 11:27
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IISituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/06/2005 14:34
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei pela Deputada Edna Macedo (PTB-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal