PL 5274/2013 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 20/02/2024 21:13 · PL 5274/2013Aprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.Estabelece a obrigatoriedade de as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, divulgarem informações que especifica, relativas à assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

21/02/2024
Arquivamento · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.Situação: Aguardando Encaminhamento
20/02/2024 17:30
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.Situação: Aguardando Encaminhamento
26/02/2019 12:01
Desarquivamento a Pedido · MESAIndeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-575/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).Situação: Arquivada
29/11/2018 01:00
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 9.275/2018, conforme despacho do sequinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.275/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.259/2018 e n. 10.106/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".Situação: Arquivada
28/05/2018 16:51
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-10259/2018.Situação: Arquivada
14/05/2018 17:21
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP, apensado ao PL-5170/2013Situação: Arquivada
27/06/2016 14:58
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5610/2016.Situação: Arquivada
10/02/2015 11:14
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-278/2015.Situação: Arquivada
31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Arquivada
23/04/2013 11:47
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5316/2013.Situação: Arquivada
15/04/2013 16:42
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Arquivada
15/04/2013
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/13 PÁG 10658 COL 01.Situação: Arquivada

Ver os 2 passos anteriores

11/04/2013 11:13
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5170/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Arquivada
02/04/2013 16:37
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 5274/2013, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Estabelece a obrigatoriedade de as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, divulgarem informações que especifica, relativas à assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde".Situação: Aguardando Encaminhamento

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

21/02/2024
Arquivamento · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.Situação: Aguardando Encaminhamento
20/02/2024 17:30
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.Situação: Aguardando Encaminhamento
26/02/2019 12:01
Desarquivamento a Pedido · MESAIndeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-575/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).Situação: Arquivada
29/11/2018 01:00
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 9.275/2018, conforme despacho do sequinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.275/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.259/2018 e n. 10.106/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".Situação: Arquivada
28/05/2018 16:51
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-10259/2018.Situação: Arquivada
14/05/2018 17:21
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP, apensado ao PL-5170/2013Situação: Arquivada
27/06/2016 14:58
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5610/2016.Situação: Arquivada
10/02/2015 11:14
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-278/2015.Situação: Arquivada
31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Arquivada
23/04/2013 11:47
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5316/2013.Situação: Arquivada
15/04/2013 16:42
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Arquivada
15/04/2013
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/13 PÁG 10658 COL 01.Situação: Arquivada

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11/04/2013 11:13
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5170/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Arquivada
02/04/2013 16:37
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 5274/2013, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Estabelece a obrigatoriedade de as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, divulgarem informações que especifica, relativas à assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde".Situação: Aguardando Encaminhamento