PL 5218/2020 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 09/12/2024 19:15 · PL 5218/2020Aprovado o requerimento nº 594/2024,do Sr. Carlos Jordy e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 551/2024.Altera o caput, acrescenta §1º e renumera os demais parágrafos do artigo 97 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), modificando as condições de aplicação da Medida de Segurança.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

12/12/2024
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 1.637, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024 - 10:00 - 233ª Sessão)Situação: Arquivada
12/12/2024
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm face da aprovação do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024 - 10:00 - 233ª Sessão)Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 551/2024, por ter sido aprovado o REQ 594/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 594/2024,do Sr. Carlos Jordy e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 551/2024.Situação: Arquivada
09/12/2024
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), para o PL 1637/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
09/12/2024
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), para o PL 1637/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
07/07/2023 20:07
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2851/2023.Situação: Arquivada
22/05/2023 07:55
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1741/2023.Situação: Arquivada
19/05/2021 18:32
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Arquivada
19/05/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/21 PÅG 715Situação: Arquivada
18/05/2021 16:32
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-1637/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
20/11/2020 09:16
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 5218/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera o caput, acrescenta §1º e renumera os demais parágrafos do artigo 97 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), modificando as condições de aplicação da Medida de Segurança".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

12/12/2024
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 1.637, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024 - 10:00 - 233ª Sessão)Situação: Arquivada
12/12/2024
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm face da aprovação do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024 - 10:00 - 233ª Sessão)Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 551/2024, por ter sido aprovado o REQ 594/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 594/2024,do Sr. Carlos Jordy e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 551/2024.Situação: Arquivada
09/12/2024
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), para o PL 1637/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
09/12/2024
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), para o PL 1637/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
07/07/2023 20:07
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2851/2023.Situação: Arquivada
22/05/2023 07:55
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1741/2023.Situação: Arquivada
19/05/2021 18:32
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Arquivada
19/05/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/21 PÅG 715Situação: Arquivada
18/05/2021 16:32
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-1637/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
20/11/2020 09:16
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 5218/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera o caput, acrescenta §1º e renumera os demais parágrafos do artigo 97 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), modificando as condições de aplicação da Medida de Segurança".Situação: Arquivada