PL 5119/2019 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 20/02/2024 21:13Aprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

21/02/2024
Arquivamento · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.Situação: Aguardando Encaminhamento
20/02/2024 17:30
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.Situação: Aguardando Encaminhamento
11/11/2019
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 2.775/2019, conforme despacho do seguinte teor; "Indefiro o Requerimento n. 2.775/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 5.119/2019 e o Projeto de Lei n. 10.106/2018 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."Situação: Arquivada
23/10/2019 16:23
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2775/2019, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei nº 5.119/2019 do Projeto de Lei nº 10.106/2018".Situação: Aguardando Encaminhamento
11/10/2019 15:31
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Arquivada
11/10/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 24.Situação: Arquivada
10/10/2019 11:56
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5642/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
17/09/2019 19:36
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 5119/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para determinar que os resultados de exames complementares do sistema único de saúde (SUS) sejam disponibilizados digitalmente".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

21/02/2024
Arquivamento · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.Situação: Aguardando Encaminhamento
20/02/2024 17:30
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.Situação: Aguardando Encaminhamento
11/11/2019
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 2.775/2019, conforme despacho do seguinte teor; "Indefiro o Requerimento n. 2.775/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 5.119/2019 e o Projeto de Lei n. 10.106/2018 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."Situação: Arquivada
23/10/2019 16:23
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2775/2019, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei nº 5.119/2019 do Projeto de Lei nº 10.106/2018".Situação: Aguardando Encaminhamento
11/10/2019 15:31
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Arquivada
11/10/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 24.Situação: Arquivada
10/10/2019 11:56
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5642/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
17/09/2019 19:36
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 5119/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para determinar que os resultados de exames complementares do sistema único de saúde (SUS) sejam disponibilizados digitalmente".Situação: Arquivada