- 07/11/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023. Sim: 372; não: 26; abstenção: 1; total: 399.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Eli Borges (PL-TO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 279; total: 373.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2023 18:19
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 528/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.'".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2023 18:16
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 5086/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2023
Abertura de Prazo · MESAPrazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 20/10/2023 a 03/12/2023. Sobresta a pauta a partir de: 04/12/2023Situação: Transformado em Norma Jurídica