- 28/10/2025 15:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 6. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 1. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 1 (Fdr PSDB-CIDADANIA): Destaque da Emenda de Plenário n. 4. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 11.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, e de seus apensos (Projetos de Lei nº 5.064/25, nº 5.203/25, nº 5.231/25 e nº 5.271/25) na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.255/25.• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, e de seus apensos (Projetos de Lei nº 5.064/25, nº 5.203/25, nº 5.231/25 e nº 5.271/25), na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.255/25.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, de seus apensos, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes (CVT), que aperfeiçoa a técnica legislativa dos projetos.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 12:44
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/10/2025 09:57
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/10/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/10/2025
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 5.064, de 2025, 5.203, de 2025, 5.231, de 2025, 5.255, de 2025, e 5.271, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/10/2025 15:48
Apensação · MESAApensação da proposição PL-5203/2025 à proposição PL-5041/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2025 15:48
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5203/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2025 13:56
Apensação · MESAApensação da proposição PL-5271/2025 à proposição PL-5041/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2025 13:56
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5271/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2025 13:56
Apensação · MESAApensação da proposição PL-5255/2025 à proposição PL-5041/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2025 13:56
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5255/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2025 13:56
Apensação · MESAApensação da proposição PL-5231/2025 à proposição PL-5041/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2025 13:56
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5231/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2025 13:55
Apensação · MESAApensação da proposição PL-5064/2025 à proposição PL-5041/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2025 13:55
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5064/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2025 13:55
Distribuição · MESAÀs Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/10/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/10/2025 09:29
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4406/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5064, de 2025, ao Projeto de Lei nº 5041, de 2025.".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/10/2025 19:11
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4384/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.271/2025 ao Projeto de Lei nº 5.041/2025".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/10/2025 14:08
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4372/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei 5041 de 2025 e do Projeto de Lei 3069 de 2019".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/10/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/10/2025 12:01
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4368/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.038, de 2023 ao Projeto de Lei nº 5.041 de 2025. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/10/2025 12:00
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4367/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.717, de 2023 ao Projeto de Lei nº 5.041 de 2025. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/10/2025 18:03
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4357/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.255/2025, ao Projeto de Lei nº 5.041/2025".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/10/2025 17:33
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4352/2025 (Requerimento), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que " Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 5.203, de 2025 ao Projeto de Lei n.º 5.041, de 2025".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/10/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4320/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4320/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5041/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/10/2025 10:38
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4320/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/10/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 15:02
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 5203/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Proíbe a cobrança de taxa por bagagem de mão em voos comerciais no território nacional e dá outras providências. ".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/10/2025 15:48
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 5041/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal