Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8262/2017, por ter sido aprovado o REQ 4248/2023 que está apensado ao primeiro.
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.
14/08/2024
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2024
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
13/12/2023
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
21/09/2023 11:34
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4389/2023.
19/09/2019 17:01
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.
18/09/2019 11:49
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-10010/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/09/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 661.
12/09/2019 10:36
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 5040/2019, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Altera o art. 161 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940. ".
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026