PL 4924/2023 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 05/12/2024 12:06 · PL 4924/2023Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) .

Aprovado

Câmara dos Deputados · 05/12/2024 12:05 · PL 4924/2023Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.924, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

13/12/2024
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 195/2024/SGM-P.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
13/12/2024
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05/12/2024 12:14
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05/12/2024 11:47
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05/12/2024 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.924-A/2023).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) .Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.924, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 4.924/2023; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.924/2023, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 13 passos anteriores

05/12/2024 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1524/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1524/2024,da Sra. Dayany Bittencourt, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4924/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/08/2024 10:38
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
27/08/2024 10:38
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
08/05/2024 19:15
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1524/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 4.924, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
23/04/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)Situação: Aguardando Encaminhamento
25/10/2023 16:56
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
25/10/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
24/10/2023 20:01
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
10/10/2023 13:40
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4924/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 05/12/2024 12:06 · PL 4924/2023Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) .

Aprovado

Câmara dos Deputados · 05/12/2024 12:05 · PL 4924/2023Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.924, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

13/12/2024
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 195/2024/SGM-P.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
13/12/2024
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05/12/2024 12:14
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05/12/2024 11:47
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05/12/2024 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.924-A/2023).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) .Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.924, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 4.924/2023; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.924/2023, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 13 passos anteriores

05/12/2024 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1524/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1524/2024,da Sra. Dayany Bittencourt, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4924/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
05/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/08/2024 10:38
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
27/08/2024 10:38
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
08/05/2024 19:15
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1524/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 4.924, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
23/04/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)Situação: Aguardando Encaminhamento
25/10/2023 16:56
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
25/10/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
24/10/2023 20:01
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
10/10/2023 13:40
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4924/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal