PL 4913/2025 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 16/06/2026 22:08 · PL 4913/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 16/06/2026 22:07 · PL 4913/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.913, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 07/04/2026 17:05Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1592/2026.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

08/07/2026
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/2026/SGM-P.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
08/07/2026
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16/06/2026 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PL 4.913-A/2025).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.913, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Nilto Tatto (PT-SP) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade do art. 4º, caput, do Projeto de Lei nº 4.913, de 2025; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos demais dispositivos do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, desde que na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 15 passos anteriores

16/06/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
10/06/2026
Devolução à CCP · CTRABDevolução à CCP, conforme solicitação no Memorando nº 092/2026 - COPER.Situação: Aguardando Encaminhamento
09/06/2026 15:59
Devolução à CCP · CSAUDEDevolução à CCP.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
09/06/2026 12:37
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15/04/2026 16:20
Recebimento · CPASFRecebimento pelo(a) CPASF.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/04/2026 14:33
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/04/2026 12:25
Recebimento · CSAUDERecebimento pelo(a) CSAUDE.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/04/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
07/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1592/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
07/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1592/2026,do Sr. Alencar Santana, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4913/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
24/03/2026 12:57
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1592/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4913/2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
07/11/2025 12:08
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTRAB.Situação: Aguardando Encaminhamento
06/11/2025 15:54
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06/11/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
01/10/2025 16:56
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4913/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 16/06/2026 22:08 · PL 4913/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 16/06/2026 22:07 · PL 4913/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.913, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 07/04/2026 17:05Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1592/2026.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

08/07/2026
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/2026/SGM-P.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
08/07/2026
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16/06/2026 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PL 4.913-A/2025).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.913, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Nilto Tatto (PT-SP) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade do art. 4º, caput, do Projeto de Lei nº 4.913, de 2025; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos demais dispositivos do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, desde que na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 15 passos anteriores

16/06/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
10/06/2026
Devolução à CCP · CTRABDevolução à CCP, conforme solicitação no Memorando nº 092/2026 - COPER.Situação: Aguardando Encaminhamento
09/06/2026 15:59
Devolução à CCP · CSAUDEDevolução à CCP.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
09/06/2026 12:37
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15/04/2026 16:20
Recebimento · CPASFRecebimento pelo(a) CPASF.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/04/2026 14:33
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/04/2026 12:25
Recebimento · CSAUDERecebimento pelo(a) CSAUDE.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/04/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
07/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1592/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
07/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1592/2026,do Sr. Alencar Santana, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4913/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
24/03/2026 12:57
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1592/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4913/2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
07/11/2025 12:08
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTRAB.Situação: Aguardando Encaminhamento
06/11/2025 15:54
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06/11/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
01/10/2025 16:56
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4913/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal