PL 4911/2025

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

20/10/2025 10:24
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do DOC n. 1380/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 721/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 4911/2025, sancionado".Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/10/2025 15:03
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 1445/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentísimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 4.911, de 2025 (Projeto de Lei nº 528, de 2015, no Senado Federal), que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.230, de 2 de outubro de 2025".Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/10/2025 10:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai à sanção (PL 4.911-A/2025).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Acessórios · PLENFica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei nº 4.911, de 2025.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação de mérito do Projeto de Lei nº 4.911, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.911 de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4040/2025.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4040/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4911/2025 (Nº Anterior: PLS 528/2015).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Lei Ordinária 15230/2025. DOU 03/10/2025 PÁG 01 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica

Ver os 11 passos anteriores

02/10/2025
Apresentação de Proposição · MESARemessa do Ofício nº 645/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/10/2025
Expedição de Documento · MESARemessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 46/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/10/2025
Apresentação de Proposição · MESAOfício nº 644/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 46/2025-SGM-PSituação: Transformado em Norma Jurídica
02/10/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/10/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
01/10/2025 19:29
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/10/2025 19:05
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/10/2025 18:21
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4040/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.911, de 2025, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários. ”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/10/2025 16:58
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 4911/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
01/10/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
01/10/2025
Recebimento · MESARecebido Ofício nº 956/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 528, de 2015, de autoria do Senador Romário, que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

20/10/2025 10:24
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do DOC n. 1380/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 721/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 4911/2025, sancionado".Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/10/2025 15:03
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 1445/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentísimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 4.911, de 2025 (Projeto de Lei nº 528, de 2015, no Senado Federal), que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.230, de 2 de outubro de 2025".Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/10/2025 10:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai à sanção (PL 4.911-A/2025).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Acessórios · PLENFica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei nº 4.911, de 2025.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação de mérito do Projeto de Lei nº 4.911, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.911 de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4040/2025.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4040/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4911/2025 (Nº Anterior: PLS 528/2015).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
02/10/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Lei Ordinária 15230/2025. DOU 03/10/2025 PÁG 01 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica

Ver os 11 passos anteriores

02/10/2025
Apresentação de Proposição · MESARemessa do Ofício nº 645/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/10/2025
Expedição de Documento · MESARemessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 46/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/10/2025
Apresentação de Proposição · MESAOfício nº 644/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 46/2025-SGM-PSituação: Transformado em Norma Jurídica
02/10/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/10/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
01/10/2025 19:29
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/10/2025 19:05
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/10/2025 18:21
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4040/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.911, de 2025, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários. ”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/10/2025 16:58
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 4911/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
01/10/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
01/10/2025
Recebimento · MESARecebido Ofício nº 956/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 528, de 2015, de autoria do Senador Romário, que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica

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