Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Câmara dos Deputados · Projeto de Lei

PL 490/2007

Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Transformado em Norma Jurídicadesde 28/12/2023

Apresentação: 20/03/2007
Autoria: Homero Pereira
Onde está: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 30/05/2023 20:46 · PL 490/2007Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 30/05/2023 20:45 · PL 490/2007Mantido o texto. Sim: 290; não: 142; abstenção: 1; total: 433.

Câmara dos Deputados · 30/05/2023 20:29 · PL 490/2007Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.

Câmara dos Deputados · 30/05/2023 20:12 · PL 490/2007Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 30/05/2023 19:26 · PL 490/2007Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 30/05/2023 18:24 · PL 490/2007Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.

Rejeitado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

28/12/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 1441/2023-SF que comunica promulgação dos dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional da Lei nº 14.701/2023 - PL 490/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/12/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 346/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 490/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/10/2023
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial · MESATransformado na Lei Ordinária 14701/2023. DOU 20/10/23 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra B. Vetado parcialmente. MSC 536/23-PE. Razões do veto: DOU 20/10/23 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra B.Rejeitado o veto presidencial parcial em 28/12/23. Promulgação da parte vetada (OF. 1441/23-SF): DOU 28/12/23 PÁG 27 COL 01Republicada para fazer constar o caput do § 2º do art. 26, que integra o texto do dispositivovetado pelo Presidente da República e derrubado pelo Congresso Nacional em 28/12/23. DOU 02/01/2024 PÁG 01 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/09/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 924/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 490/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/06/2023 12:05
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/06/2023
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 132/2023/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023 17:21
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023 17:21
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023 17:21
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023 17:21
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023 14:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 490-D/2007).Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Deliberação

Ver os 208 passos anteriores

30/05/2023 14:00
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 4º e, por decorrência, dos arts. 32 e 33 do Substitutivo adotado pela CCJC, para supressão, apresentado ao PL 490/2007 (art. 161, I)Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 4º e, por decorrência, dos arts. 32 e 33 do Substitutivo, para supressão, apresentado ao PL 490/2007 (art. 161, I)Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 290; não: 142; abstenção: 1; total: 433.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque para Votação em Separado do § 4º do Artigo 16 do Substitutivo da CCJC. (art. 161, I)Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Dep. José Medeiros (PL-MT).Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do art. 4º do Substitutivo adotado pela CCJC. (art. 161, I)Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das demais.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Acessórios · PLENO projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 9.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Sergio Souza (MDB-PR), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT) e Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 2.302/2007, 2.311/2007, 5.993/2009, 2.479/2011, 6.818/2013, 1.288/2023, 1.515/2023, 1.740/2023 e 2.741/2023, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado nos Requerimentos 1416/2023 e 1746/2023, conforme o seguinte teor: “Defiro os Requerimentos em epígrafe, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei de números 1.288/2023 e 2.741/2023 ao Projeto de Lei n. 490/2007. Publique-se.”.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023
Distribuição · MESADeferido o Requerimento n. 1495/2023, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 490/2007 à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS). Por oportuno, determino sua redistribuição também à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), ambas em substituição à Comissão Direitos Humanos e Minorias (CDHM), tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023. Mantenham-se válidos os pareceres proferidos. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 490/2007: CAPADR, CDHMIR, CPOVOS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155, do RICD)].Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/05/2023 20:56
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1746/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2741, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas".Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/05/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1526/2023.Situação: Aguardando Deliberação
24/05/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1526/2023 do Sr. Zé Trovão que requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.Situação: Aguardando Deliberação
16/05/2023 13:45
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1740/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/05/2023 14:21
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1526/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC) e outros, que "Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas".Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/05/2023 17:19
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1515/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/05/2023 13:23
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1495/2023, pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 490, de 2007, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS".Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/05/2023 19:36
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Apensação n. 1482/2023, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 824, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas".Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/05/2023 13:00
Aprovação de Requerimento · CPOVOSAprovado requerimento n. 28/2023 da Sra. Célia Xakriabá que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 490/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/05/2023 12:14
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Apensação n. 1429/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 1740/2023 ao Projeto de lei 490/2007, por tratarem de matéria correlata. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/05/2023 11:32
Apresentação de Requerimento · CPOVOSApresentação do Requerimento n. 28/2023, pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 490/2007".Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/05/2023 12:44
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Apensação n. 1416/2023, pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 1288/2023 ao Projeto de lei 490/2007, por tratarem de matéria correlata".Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/04/2023 15:49
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1280/2023, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/04/2023 21:05
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Apensação n. 1252/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 1740/2023 ao Projeto de lei 490/2023, por tratarem de matéria correlata. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/11/2021 12:24
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2459/2021, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 490/2007 e do Projeto de Lei n.º 6.299/2002 ".Situação: Aguardando Deliberação
15/07/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 764, Letra C.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/07/2021 15:58
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Aprovação de Requerimento · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 39; Não: 19.Total: 58.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Diego Garcia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 4: PCdoB: Destaque para votação em Separado do Art. 27 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Aprovação de Requerimento · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Diego Garcia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 5: PDT: Destaque para votação em Separado do Inciso V do art. 25 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 34; Não: 21. Total: 55.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Diego Garcia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 2: PT: Destaque para votação em Separado do Parágrafo Único do Art. 21 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Aprovação de Requerimento · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 40; Não: 21. Total: 61.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Diego Garcia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 8: PSB: Destaque para votação em Separado do Inciso I, do § 4º, do Art. 16 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Aprovação de Requerimento · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminhou a votação o Deputado Pompeo de Mattos.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 7: PDT: Destaque para votação em Separado do § 4º do Art. 16 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Aprovação de Requerimento · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 37; Não: 20 Total: 57.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminhou a votação o Deputado Rui Falcão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 1: PT: Destaque para votação em Separado do Art. 14 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 40; Não: 19. Total: 59.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminhou a votação o Deputado Gervásio Maia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 6: PSB: Destaque para votação em Separado do Artigo 13 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 35; Não, 21.Total: 56.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 3: PT: Destaque para votação em Separado do Artigo 4º do Substitutivo do Relator (Art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Rejeição de Requerimento · CCJCRejeitado. Resultado: Sim, 18; Não: 38. Total: 56.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Hiran Gonçalves.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCApresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna, Maria do Rosário e Joenia Wapichana.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 12:09
Apresentação de Requerimento · CCJCApresentação do Requerimento n. 125/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 490/07, que altera a Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 11:39
Apresentação de Requerimento · CCJCApresentação do Requerimento n. 124/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 490 de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Resultado Final: Sim: 40; Não: 21; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 61.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Verificação de Votação · CCJCVotação nominal, de ofício, do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam, a votação do Parecer do Relator, o Deputado Carlos Jordy e as Deputadas Joenia Wapichana e Fernanda Melchionna.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em virtude da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão, conforme o novo Art. 178, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Aprovação de Requerimento · CCJCAprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado Final: Sim, 40; Não: 19; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Alencar Santana Braga.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Votação · CCJCApresentado Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Deputado Carlos Jordy.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CCJCIniciada a DiscussãoSituação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em virtude da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, conforme o novo Art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Rejeição de Requerimento · CCJCRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 18; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Votação · CCJCApresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gervásio Maia, pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, pelo Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Joenia Wapichana e pelo Deputado Diego Garcia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/06/2021
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
16/06/2021 09:26
Rejeição de Requerimento · CCJCApresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/06/2021 09:00
Pedido de Vista · CCJCVista conjunta aos Deputados Edio Lopes, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, José Guimarães, Maria do Rosário, Paulo Teixeira e Rui Falcão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/06/2021 09:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCProferido o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/06/2021 09:00
Rejeição de Requerimento · CCJCRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 29; Não, 36; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 65.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Joenia WapichanaSituação: Transformado em Norma Jurídica
16/06/2021 09:00
Votação · CCJCApresentados requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, pelo Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Joenia Wapichana e pelo Deputado Gervásio Maia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/05/2021 20:56
Rejeição de Requerimento · CCJCApresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/05/2021 09:42
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela constitucionalidade,juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015, 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015 e 1.216/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011, apensado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/05/2021 09:42
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/03/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da CDHM. Publicado no DCD de 04/03/2021, Letra B.Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/07/2019 18:47
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 1940/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), que "Requer a tramitação conjunta, nos termos regimentais, das proposições que menciona".Situação: Aguardando Deliberação
14/05/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/02/2019 19:05
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/02/2019 18:30
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/02/2019 18:27
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/02/2019 11:46
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/02/2019 20:26
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Transformado em Norma Jurídica
31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/11/2018 01:00
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 9.224/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 9.224/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 490/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/11/2018 15:36
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9224/2018, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 490/2007, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".Situação: Aguardando Deliberação
12/06/2018 14:30
Notificações · CCJCRetirado de pauta, de ofício, por acordo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/05/2018 14:48
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 6818/2013, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 490/2007, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, do PL 2311/2007, do PL 5993/2009, do PL 2479/2011, do PL 1606/2015, do PL 3896/2012, do PL 1003/2015, do PL 1216/2015 e do PL 1218/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/05/2018 14:48
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Jerônimo GoergenSituação: Transformado em Norma Jurídica
22/05/2018 12:41
Declaração de Voto em Separado · CCJCApresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/05/2018 19:19
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/05/2018 19:19
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Jerônimo GoergenSituação: Transformado em Norma Jurídica
10/04/2018 18:15
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/04/2018 18:15
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/02/2018 01:00
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/12/2017 01:00
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/06/2015
Notificações · CCPÀ CCJC Memo nº 138/15 - COPER solicitando a desapensação e a devolução do PL 139/15.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2015
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 1.421/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.421/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei de números 1.003/2015, 2.311/2007 e 490/2007 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/04/2015 19:01
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 1421/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.003, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007".Situação: Aguardando Deliberação
10/02/2015 10:40
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/12/2013 11:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6818/2013.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/06/2013
Apresentação de Requerimento · CCJCApresentação do Requerimento n. 139/2013, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer envio de cópias do Projeto de Lei nº 490, de 2007, (e demais apensos), para análise do Grupo de Trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas - GTTERRAS". Em 19/06/2013, foi deferido o Requerimento e encaminhada cópia do Projeto de Lei nº 490, de 2007 (e demais apensados) ao Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas - GTTERRA, por meio do Ofício P - Nº 038/2013.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/05/2013
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/04/2013 15:27
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvida sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/11/2011 01:00
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 3702/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3702/2011, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2011 19:26
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 3702/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2479, de 2011".Situação: Aguardando Deliberação
25/10/2011 18:56
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2479/2011.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/02/2011 16:19
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2011.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/02/2011 20:45
Desarquivamento a Pedido · MESAApresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/01/2011 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/03/2010
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/09/2009 10:40
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-5993/2009.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/08/2009
Despacho · MESATransfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 490/07 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/08/2009
Recebimento · MESARecebido o Ofício 664/09, da CDHM, comunicando que o PL 490/07 e seus apensados PL 1218/07, PL 2302/07 e PL 2311/07, receberam pareceres divergentes nas comissões CAPADR e CDHM. DCD 28 08 09 PAG 45269 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/08/2009
Notificações · CCPÀ SGM o Ofício 664/09 - CDHM comunicando a divergência de pareceres com relação a este.Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/08/2009 10:24
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/08/2009 16:16
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/08/2009 14:00
Aprovação · CDHMIRAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/07/2009 10:00
Aprovação de Requerimento · CAPADRAprovado requerimento do Sr. Homero Pereira que solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/06/2009 14:00
Retirada de Pauta · CDHMIRRetirado de pauta de Ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2009 16:59
Apresentação de Requerimento · CAPADRApresentação do REQ 408/2009 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira, que "solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007"Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/06/2009 14:51
Parecer do(a) Relator(a) · CDHMIRParecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/06/2009 14:51
Recebimento - Relator(a) · CDHMIRApresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDHM, pela Dep. Iriny LopesSituação: Transformado em Norma Jurídica
04/08/2008
Designação de Relator(a) · CDHMIRDesignada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/07/2008
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 05/07/08, PÁG 31445 COL 02, Letra A.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/07/2008 10:10
Recebimento · CDHMIRRecebimento pela CDHM, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/07/2008 09:36
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/07/2008 19:36
Publicação de Proposição · CAPADREncaminhamento de Parecer à CCP para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/07/2008 10:00
Aprovação · CAPADRAprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/06/2008 10:00
Adiamento de Votação · CAPADRAdiada a votação por falta de "quorum".Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/06/2008
Declaração de Voto em Separado · CAPADRApresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Beto FaroSituação: Transformado em Norma Jurídica
28/05/2008 10:00
Pedido de Vista · CAPADRVista ao Deputado Beto Faro.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/05/2008
Devolução de Vista · CAPADRDevolução de Vista (Dep. Beto Faro).Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/05/2008 17:52
Parecer do(a) Relator(a) · CAPADRpela aprovação deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados, COM SUBSTITUTIVO, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CAPADR.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/05/2008 17:52
Recebimento - Relator(a) · CAPADRApresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CAPADR, pelo Dep. Waldir NevesSituação: Transformado em Norma Jurídica
09/04/2008
Encerramento de Prazo · CAPADREncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 7 emendas ao substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/03/2008
Abertura de Prazo · CAPADRPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2008)Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/03/2008 15:10
Parecer do(a) Relator(a) · CAPADRParecer do Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007 e do PL 2311/2007, apensados, com substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/03/2008 15:10
Recebimento - Relator(a) · CAPADRApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Waldir NevesSituação: Transformado em Norma Jurídica
12/12/2007 01:00
Encerramento de Prazo · CAPADREncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/11/2007 01:00
Abertura de Prazo · CAPADRPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/11/2007 01:00
Designação de Relator(a) · CAPADRDesignado Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/11/2007 15:25
Recebimento · CAPADRRecebimento pela CAPADR, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/11/2007 01:00
Devolução à CCP · CDHMIRDevolução à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
12/11/2007 01:00
Devolução à CCP · CDHMIRDevolução à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2007 12:20
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-2311/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2007 12:20
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-2302/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2007 01:00
Devolução ao(à) Relator(a) · CDHMIRDevolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2007 01:00
Notificações · CCPMemorando n.º 313/07 à CDHM, solicitando devolução, em razão de redistribuição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/11/2007 18:29
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/11/2007 01:00
Distribuição · MESANOVO DESPACHO: CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/11/2007 01:00
Notificação de Despacho · MESADeferido o REQ 1911/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 490/2007, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, devendo manifestar-se antes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. NOVO DESPACHO: CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 07/11/107 PÁG 59779 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/10/2007 01:00
Encerramento de Prazo · CDHMIRPrazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
25/10/2007 01:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento nº 1911/2007, pelo Deputado Homero Pereira, que "Requer a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a respeito do Pl 490/2007".Situação: Aguardando Deliberação
24/10/2007 15:00
Pedido de Vista · CDHMIRVista conjunta aos Deputados Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel e Veloso.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/10/2007 13:07
Parecer do(a) Relator(a) · CDHMIRPela rejeição do PL nº 490, de 2007, e do apenso, PL nº 1.218, de 2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/10/2007 13:07
Recebimento - Relator(a) · CDHMIRApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pela Dep. Iriny LopesSituação: Transformado em Norma Jurídica
28/08/2007
Devolução ao(à) Relator(a) · CDHMIRDevolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/08/2007 19:02
Parecer do(a) Relator(a) · CDHMIRParecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição deste, e do PL 1218/2007, apensado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/08/2007 19:02
Recebimento - Relator(a) · CDHMIRApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pela Dep. Iriny LopesSituação: Transformado em Norma Jurídica
14/06/2007 11:09
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-1218/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/04/2007
Encerramento de Prazo · CDHMIREncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/04/2007
Abertura de Prazo · CDHMIRPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/04/2007
Designação de Relator(a) · CDHMIRDesignada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/03/2007
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 03 07 PAG 13560 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/03/2007
Recebimento · CDHMIRRecebimento pela CDHM.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/03/2007 10:39
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/03/2007 10:38
Distribuição · MESAÀs Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Transformado em Norma Jurídica
20/03/2007 16:13
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 490/2007, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que: "Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973".Situação: Aguardando Deliberação

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

Câmara dos Deputados · Projeto de Lei

PL 490/2007

Transformado em Norma Jurídicadesde 28/12/2023

Apresentação: 20/03/2007
Autoria: Homero Pereira
Onde está: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 30/05/2023 20:46 · PL 490/2007Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 30/05/2023 20:45 · PL 490/2007Mantido o texto. Sim: 290; não: 142; abstenção: 1; total: 433.

Câmara dos Deputados · 30/05/2023 20:29 · PL 490/2007Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 30/05/2023 19:26 · PL 490/2007Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 30/05/2023 18:24 · PL 490/2007Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.

Rejeitado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

28/12/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 1441/2023-SF que comunica promulgação dos dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional da Lei nº 14.701/2023 - PL 490/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/12/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 346/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 490/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/10/2023
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial · MESATransformado na Lei Ordinária 14701/2023. DOU 20/10/23 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra B. Vetado parcialmente. MSC 536/23-PE. Razões do veto: DOU 20/10/23 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra B.Rejeitado o veto presidencial parcial em 28/12/23. Promulgação da parte vetada (OF. 1441/23-SF): DOU 28/12/23 PÁG 27 COL 01Republicada para fazer constar o caput do § 2º do art. 26, que integra o texto do dispositivovetado pelo Presidente da República e derrubado pelo Congresso Nacional em 28/12/23. DOU 02/01/2024 PÁG 01 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/09/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 924/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 490/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/06/2023 12:05
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/06/2023
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 132/2023/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023 17:21
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023 17:21
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023 17:21
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023 17:21
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023 14:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 490-D/2007).Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Deliberação

Ver os 208 passos anteriores

30/05/2023 14:00
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 4º e, por decorrência, dos arts. 32 e 33 do Substitutivo adotado pela CCJC, para supressão, apresentado ao PL 490/2007 (art. 161, I)Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 4º e, por decorrência, dos arts. 32 e 33 do Substitutivo, para supressão, apresentado ao PL 490/2007 (art. 161, I)Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 290; não: 142; abstenção: 1; total: 433.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque para Votação em Separado do § 4º do Artigo 16 do Substitutivo da CCJC. (art. 161, I)Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Dep. José Medeiros (PL-MT).Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do art. 4º do Substitutivo adotado pela CCJC. (art. 161, I)Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das demais.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Acessórios · PLENO projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 9.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Sergio Souza (MDB-PR), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT) e Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 14:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 2.302/2007, 2.311/2007, 5.993/2009, 2.479/2011, 6.818/2013, 1.288/2023, 1.515/2023, 1.740/2023 e 2.741/2023, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado nos Requerimentos 1416/2023 e 1746/2023, conforme o seguinte teor: “Defiro os Requerimentos em epígrafe, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei de números 1.288/2023 e 2.741/2023 ao Projeto de Lei n. 490/2007. Publique-se.”.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)Situação: Aguardando Deliberação
30/05/2023
Distribuição · MESADeferido o Requerimento n. 1495/2023, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 490/2007 à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS). Por oportuno, determino sua redistribuição também à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), ambas em substituição à Comissão Direitos Humanos e Minorias (CDHM), tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023. Mantenham-se válidos os pareceres proferidos. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 490/2007: CAPADR, CDHMIR, CPOVOS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155, do RICD)].Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/05/2023 20:56
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1746/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2741, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas".Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/05/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1526/2023.Situação: Aguardando Deliberação
24/05/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1526/2023 do Sr. Zé Trovão que requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.Situação: Aguardando Deliberação
16/05/2023 13:45
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1740/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/05/2023 14:21
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1526/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC) e outros, que "Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas".Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/05/2023 17:19
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1515/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/05/2023 13:23
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1495/2023, pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 490, de 2007, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS".Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/05/2023 19:36
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Apensação n. 1482/2023, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 824, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas".Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/05/2023 13:00
Aprovação de Requerimento · CPOVOSAprovado requerimento n. 28/2023 da Sra. Célia Xakriabá que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 490/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/05/2023 12:14
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Apensação n. 1429/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 1740/2023 ao Projeto de lei 490/2007, por tratarem de matéria correlata. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/05/2023 11:32
Apresentação de Requerimento · CPOVOSApresentação do Requerimento n. 28/2023, pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 490/2007".Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/05/2023 12:44
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Apensação n. 1416/2023, pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 1288/2023 ao Projeto de lei 490/2007, por tratarem de matéria correlata".Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/04/2023 15:49
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1280/2023, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/04/2023 21:05
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Apensação n. 1252/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 1740/2023 ao Projeto de lei 490/2023, por tratarem de matéria correlata. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/11/2021 12:24
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2459/2021, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 490/2007 e do Projeto de Lei n.º 6.299/2002 ".Situação: Aguardando Deliberação
15/07/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 764, Letra C.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/07/2021 15:58
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Aprovação de Requerimento · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 39; Não: 19.Total: 58.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Diego Garcia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 4: PCdoB: Destaque para votação em Separado do Art. 27 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Aprovação de Requerimento · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Diego Garcia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 5: PDT: Destaque para votação em Separado do Inciso V do art. 25 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 34; Não: 21. Total: 55.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Diego Garcia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 2: PT: Destaque para votação em Separado do Parágrafo Único do Art. 21 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Aprovação de Requerimento · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 40; Não: 21. Total: 61.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Diego Garcia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 8: PSB: Destaque para votação em Separado do Inciso I, do § 4º, do Art. 16 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Aprovação de Requerimento · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminhou a votação o Deputado Pompeo de Mattos.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 7: PDT: Destaque para votação em Separado do § 4º do Art. 16 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Aprovação de Requerimento · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 37; Não: 20 Total: 57.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminhou a votação o Deputado Rui Falcão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 1: PT: Destaque para votação em Separado do Art. 14 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 40; Não: 19. Total: 59.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminhou a votação o Deputado Gervásio Maia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 6: PSB: Destaque para votação em Separado do Artigo 13 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCMantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 35; Não, 21.Total: 56.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação do DTQ 3: PT: Destaque para votação em Separado do Artigo 4º do Substitutivo do Relator (Art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Rejeição de Requerimento · CCJCRejeitado. Resultado: Sim, 18; Não: 38. Total: 56.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal de ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Hiran Gonçalves.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021 09:00
Votação · CCJCApresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna, Maria do Rosário e Joenia Wapichana.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/06/2021
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 12:09
Apresentação de Requerimento · CCJCApresentação do Requerimento n. 125/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 490/07, que altera a Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 11:39
Apresentação de Requerimento · CCJCApresentação do Requerimento n. 124/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 490 de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Resultado Final: Sim: 40; Não: 21; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 61.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Verificação de Votação · CCJCVotação nominal, de ofício, do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam, a votação do Parecer do Relator, o Deputado Carlos Jordy e as Deputadas Joenia Wapichana e Fernanda Melchionna.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em virtude da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão, conforme o novo Art. 178, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Aprovação de Requerimento · CCJCAprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado Final: Sim, 40; Não: 19; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Alencar Santana Braga.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Votação · CCJCApresentado Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Deputado Carlos Jordy.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CCJCIniciada a DiscussãoSituação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em virtude da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, conforme o novo Art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Rejeição de Requerimento · CCJCRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 18; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2021 09:00
Votação · CCJCApresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gervásio Maia, pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, pelo Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Joenia Wapichana e pelo Deputado Diego Garcia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/06/2021
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
16/06/2021 09:26
Rejeição de Requerimento · CCJCApresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/06/2021 09:00
Pedido de Vista · CCJCVista conjunta aos Deputados Edio Lopes, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, José Guimarães, Maria do Rosário, Paulo Teixeira e Rui Falcão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/06/2021 09:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCProferido o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/06/2021 09:00
Rejeição de Requerimento · CCJCRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 29; Não, 36; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 65.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/06/2021 09:00
Votação · CCJCVotação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/06/2021 09:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Joenia WapichanaSituação: Transformado em Norma Jurídica
16/06/2021 09:00
Votação · CCJCApresentados requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, pelo Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Joenia Wapichana e pelo Deputado Gervásio Maia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/05/2021 20:56
Rejeição de Requerimento · CCJCApresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/05/2021 09:42
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela constitucionalidade,juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015, 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015 e 1.216/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011, apensado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/05/2021 09:42
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/03/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da CDHM. Publicado no DCD de 04/03/2021, Letra B.Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/07/2019 18:47
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 1940/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), que "Requer a tramitação conjunta, nos termos regimentais, das proposições que menciona".Situação: Aguardando Deliberação
14/05/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/02/2019 19:05
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/02/2019 18:30
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/02/2019 18:27
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/02/2019 11:46
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/02/2019 20:26
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Transformado em Norma Jurídica
31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/11/2018 01:00
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 9.224/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 9.224/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 490/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/11/2018 15:36
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9224/2018, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 490/2007, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".Situação: Aguardando Deliberação
12/06/2018 14:30
Notificações · CCJCRetirado de pauta, de ofício, por acordo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/05/2018 14:48
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 6818/2013, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 490/2007, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, do PL 2311/2007, do PL 5993/2009, do PL 2479/2011, do PL 1606/2015, do PL 3896/2012, do PL 1003/2015, do PL 1216/2015 e do PL 1218/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/05/2018 14:48
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Jerônimo GoergenSituação: Transformado em Norma Jurídica
22/05/2018 12:41
Declaração de Voto em Separado · CCJCApresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/05/2018 19:19
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/05/2018 19:19
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Jerônimo GoergenSituação: Transformado em Norma Jurídica
10/04/2018 18:15
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/04/2018 18:15
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/02/2018 01:00
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/12/2017 01:00
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/06/2015
Notificações · CCPÀ CCJC Memo nº 138/15 - COPER solicitando a desapensação e a devolução do PL 139/15.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2015
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 1.421/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.421/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei de números 1.003/2015, 2.311/2007 e 490/2007 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/04/2015 19:01
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 1421/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.003, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007".Situação: Aguardando Deliberação
10/02/2015 10:40
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/12/2013 11:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6818/2013.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/06/2013
Apresentação de Requerimento · CCJCApresentação do Requerimento n. 139/2013, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer envio de cópias do Projeto de Lei nº 490, de 2007, (e demais apensos), para análise do Grupo de Trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas - GTTERRAS". Em 19/06/2013, foi deferido o Requerimento e encaminhada cópia do Projeto de Lei nº 490, de 2007 (e demais apensados) ao Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas - GTTERRA, por meio do Ofício P - Nº 038/2013.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/05/2013
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/04/2013 15:27
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvida sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/11/2011 01:00
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 3702/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3702/2011, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2011 19:26
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 3702/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2479, de 2011".Situação: Aguardando Deliberação
25/10/2011 18:56
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2479/2011.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/02/2011 16:19
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2011.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/02/2011 20:45
Desarquivamento a Pedido · MESAApresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/01/2011 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/03/2010
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/09/2009 10:40
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-5993/2009.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/08/2009
Despacho · MESATransfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 490/07 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/08/2009
Recebimento · MESARecebido o Ofício 664/09, da CDHM, comunicando que o PL 490/07 e seus apensados PL 1218/07, PL 2302/07 e PL 2311/07, receberam pareceres divergentes nas comissões CAPADR e CDHM. DCD 28 08 09 PAG 45269 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/08/2009
Notificações · CCPÀ SGM o Ofício 664/09 - CDHM comunicando a divergência de pareceres com relação a este.Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/08/2009 10:24
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/08/2009 16:16
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/08/2009 14:00
Aprovação · CDHMIRAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/07/2009 10:00
Aprovação de Requerimento · CAPADRAprovado requerimento do Sr. Homero Pereira que solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/06/2009 14:00
Retirada de Pauta · CDHMIRRetirado de pauta de Ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/06/2009 16:59
Apresentação de Requerimento · CAPADRApresentação do REQ 408/2009 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira, que "solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007"Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/06/2009 14:51
Parecer do(a) Relator(a) · CDHMIRParecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/06/2009 14:51
Recebimento - Relator(a) · CDHMIRApresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDHM, pela Dep. Iriny LopesSituação: Transformado em Norma Jurídica
04/08/2008
Designação de Relator(a) · CDHMIRDesignada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/07/2008
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 05/07/08, PÁG 31445 COL 02, Letra A.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/07/2008 10:10
Recebimento · CDHMIRRecebimento pela CDHM, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/07/2008 09:36
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/07/2008 19:36
Publicação de Proposição · CAPADREncaminhamento de Parecer à CCP para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/07/2008 10:00
Aprovação · CAPADRAprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/06/2008 10:00
Adiamento de Votação · CAPADRAdiada a votação por falta de "quorum".Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/06/2008
Declaração de Voto em Separado · CAPADRApresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Beto FaroSituação: Transformado em Norma Jurídica
28/05/2008 10:00
Pedido de Vista · CAPADRVista ao Deputado Beto Faro.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/05/2008
Devolução de Vista · CAPADRDevolução de Vista (Dep. Beto Faro).Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/05/2008 17:52
Parecer do(a) Relator(a) · CAPADRpela aprovação deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados, COM SUBSTITUTIVO, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CAPADR.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/05/2008 17:52
Recebimento - Relator(a) · CAPADRApresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CAPADR, pelo Dep. Waldir NevesSituação: Transformado em Norma Jurídica
09/04/2008
Encerramento de Prazo · CAPADREncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 7 emendas ao substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/03/2008
Abertura de Prazo · CAPADRPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2008)Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/03/2008 15:10
Parecer do(a) Relator(a) · CAPADRParecer do Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007 e do PL 2311/2007, apensados, com substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/03/2008 15:10
Recebimento - Relator(a) · CAPADRApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Waldir NevesSituação: Transformado em Norma Jurídica
12/12/2007 01:00
Encerramento de Prazo · CAPADREncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/11/2007 01:00
Abertura de Prazo · CAPADRPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/11/2007 01:00
Designação de Relator(a) · CAPADRDesignado Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/11/2007 15:25
Recebimento · CAPADRRecebimento pela CAPADR, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/11/2007 01:00
Devolução à CCP · CDHMIRDevolução à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
12/11/2007 01:00
Devolução à CCP · CDHMIRDevolução à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2007 12:20
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-2311/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2007 12:20
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-2302/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2007 01:00
Devolução ao(à) Relator(a) · CDHMIRDevolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2007 01:00
Notificações · CCPMemorando n.º 313/07 à CDHM, solicitando devolução, em razão de redistribuição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/11/2007 18:29
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/11/2007 01:00
Distribuição · MESANOVO DESPACHO: CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/11/2007 01:00
Notificação de Despacho · MESADeferido o REQ 1911/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 490/2007, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, devendo manifestar-se antes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. NOVO DESPACHO: CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 07/11/107 PÁG 59779 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/10/2007 01:00
Encerramento de Prazo · CDHMIRPrazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
25/10/2007 01:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento nº 1911/2007, pelo Deputado Homero Pereira, que "Requer a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a respeito do Pl 490/2007".Situação: Aguardando Deliberação
24/10/2007 15:00
Pedido de Vista · CDHMIRVista conjunta aos Deputados Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel e Veloso.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/10/2007 13:07
Parecer do(a) Relator(a) · CDHMIRPela rejeição do PL nº 490, de 2007, e do apenso, PL nº 1.218, de 2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/10/2007 13:07
Recebimento - Relator(a) · CDHMIRApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pela Dep. Iriny LopesSituação: Transformado em Norma Jurídica
28/08/2007
Devolução ao(à) Relator(a) · CDHMIRDevolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/08/2007 19:02
Parecer do(a) Relator(a) · CDHMIRParecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição deste, e do PL 1218/2007, apensado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/08/2007 19:02
Recebimento - Relator(a) · CDHMIRApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pela Dep. Iriny LopesSituação: Transformado em Norma Jurídica
14/06/2007 11:09
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL-1218/2007.Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/04/2007
Encerramento de Prazo · CDHMIREncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/04/2007
Abertura de Prazo · CDHMIRPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/04/2007
Designação de Relator(a) · CDHMIRDesignada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/03/2007
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 03 07 PAG 13560 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/03/2007
Recebimento · CDHMIRRecebimento pela CDHM.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/03/2007 10:39
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/03/2007 10:38
Distribuição · MESAÀs Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Transformado em Norma Jurídica
20/03/2007 16:13
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 490/2007, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que: "Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973".Situação: Aguardando Deliberação

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026