PL 4875/2025

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Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrodesde 16/06/2026

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

16/06/2026 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJCO Relator, Dep. Bacelar, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
19/03/2026 13:40
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
18/03/2026 18:25
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).Situação: Aguardando Parecer
10/11/2025 13:02
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
06/11/2025 15:03
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTRAB.Situação: Aguardando Parecer
04/11/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
03/11/2025 22:27
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Aguardando Parecer
29/10/2025 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4250/2025.Situação: Pronta para Pauta
29/10/2025 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4250/2025,do Sr. Lindbergh Farias, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4875/2025.Situação: Pronta para Pauta
14/10/2025 15:02
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4250/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.875 de 2025".Situação: Aguardando Parecer
30/09/2025 20:06
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4875/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo".Situação: Aguardando Parecer

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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrodesde 16/06/2026

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Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

16/06/2026 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJCO Relator, Dep. Bacelar, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
19/03/2026 13:40
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
18/03/2026 18:25
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).Situação: Aguardando Parecer
10/11/2025 13:02
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
06/11/2025 15:03
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTRAB.Situação: Aguardando Parecer
04/11/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
03/11/2025 22:27
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Aguardando Parecer
29/10/2025 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4250/2025.Situação: Pronta para Pauta
29/10/2025 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4250/2025,do Sr. Lindbergh Farias, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4875/2025.Situação: Pronta para Pauta
14/10/2025 15:02
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4250/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.875 de 2025".Situação: Aguardando Parecer
30/09/2025 20:06
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 4875/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo".Situação: Aguardando Parecer

Votações em plenário

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