- 10/03/2026 10:42
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/03/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/03/2026 15:22
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2026 15:12
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/02/2026 14:44
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 09/02/2026 18:01
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 314/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/02/2026 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 314/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/02/2026 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 314/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 481/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/12/2025 13:30
Retirada de Pauta · CMULHERRetirado de pauta, por acordo.Situação: Pronta para Pauta
- 10/12/2025 13:30
Retirada de Pauta · CMULHERRetirado de pauta, por acordo.Situação: Pronta para Pauta
- 09/12/2025 18:42
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Pronta para Pauta
- 20/11/2025
Abertura de Prazo · CMULHERPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2025)Situação: Pronta para Pauta
- 18/11/2025 19:24
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 481/2025 e da Emenda 1 Adotada pela Comissão de Comunicação, e pela aprovação parcial da Emenda 2 Adotada pela Comissão de Comunicação, com Substitutivo.Situação: Pronta para Pauta
- 18/11/2025 19:24
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).Situação: Pronta para Pauta
- 18/11/2025 19:20
Devolução ao(à) Relator(a) · CMULHERDevolvida à Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para reexame da matéria.Situação: Pronta para Pauta
- 28/10/2025 17:13
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 481/2025 e das emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Comunicação.Situação: Pronta para Pauta
- 28/10/2025 17:13
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).Situação: Pronta para Pauta
- 04/09/2025
Encerramento de Prazo · CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Pronta para Pauta
- 22/08/2025
Abertura de Prazo · CMULHERPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)Situação: Pronta para Pauta
- 21/08/2025 18:28
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ).Situação: Pronta para Pauta
- 16/07/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1642, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/07/2025 16:16
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/07/2025 14:00
Recebimento · CMULHERRecebimento pelo(a) CMULHER.Situação: Pronta para Pauta
- 09/07/2025 13:00
Aprovação do Parecer · CCOMAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/07/2025 13:00
Leitura e publicação do Parecer · CCOMLido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/07/2025 12:55
Parecer do(a) Relator(a) · CCOMParecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/07/2025 12:55
Recebimento - Relator(a) · CCOMApresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2025 15:49
Parecer do(a) Relator(a) · CCOMParecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2025 15:49
Recebimento - Relator(a) · CCOMApresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/07/2025 14:13
Parecer do(a) Relator(a) · CCOMParecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Emenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/07/2025 14:13
Recebimento - Relator(a) · CCOMApresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/04/2025
Encerramento de Prazo · CCOMEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2025
Abertura de Prazo · CCOMPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/04/2025 10:27
Designação de Relator(a) · CCOMDesignado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/03/2025 13:32
Recebimento · CCOMRecebimento pela CCOM.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/03/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 421.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/03/2025
Distribuição · MESAÀs Comissões de Comunicação; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/02/2025 13:38
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 481/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal