Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
26/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 101/2026, por ter sido aprovado o REQ 1258/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
26/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1258/2026,dos Srs. Marangoni e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 101/2026.Situação: Tramitando em Conjunto
19/03/2026 16:42
Apensação · CCJCApensação desta proposição ao PL 23/2026.Situação: Tramitando em Conjunto
19/03/2026 16:39
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.Situação: Tramitando em Conjunto
19/03/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 494.Situação: Tramitando em Conjunto
13/03/2026 17:28
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL 23/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).Situação: Tramitando em Conjunto
04/03/2026 17:32
Notificacao para Publicação Intermediária · CCJCDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 23/2026, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
11/02/2026 13:28
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 478/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para aumentar as hipóteses de exclusão de herança por indignidade".Situação: Tramitando em Conjunto
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026