PL 477/2024 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 01/07/2026 18:37 · PL 477/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5695/2023, por ter sido aprovado o REQ 3247/2026 que está apensado ao primeiro.Tipifica na lei penal a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 01/07/2026 18:37 · PL 477/2024Aprovado o requerimento nº 3247/2026,dos Srs. Augusto Coutinho e Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 5695/2023.Tipifica na lei penal a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

01/07/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5695/2023, por ter sido aprovado o REQ 3247/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
01/07/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3247/2026,dos Srs. Augusto Coutinho e Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 5695/2023.
15/10/2025 16:12
Notificacao para Publicação Intermediária · CCJCDesignado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 5695/2023, ao qual esta proposição está apensada.
27/11/2024
Notificações · CCJC
12/09/2024 16:04
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 5695/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12/04/2024
Notificações · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 5695/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2024 15:48
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Tramitando em Conjunto
13/03/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 624Situação: Tramitando em Conjunto
12/03/2024 14:48
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5695/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/02/2024 11:14
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 477/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Tipifica na lei penal a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher. ".