- 19/05/2026
Notificações · SGMEm decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.733/2020, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n 4.733/2020 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão extinta.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Desenvolvimento Econômico; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (em caso de Emendas de Plenário); de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/05/2026 11:48
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/04/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/03/2026 15:22
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/02/2026 11:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/08/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4697/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/08/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4697/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4733/2020.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/12/2024 12:01
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4697/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.733/2020, que dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/09/2024 15:09
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/09/2024 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJCO Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 08/07/2024 20:05
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2024 12:48
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2024 12:32
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/06/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 05/06/2024 PÁG 427, Letra C.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/06/2024 17:07
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/06/2024 13:29
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2024 10:00
Aprovação do Parecer · CFTAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/05/2024
Notificações · CFTInformativo CONOFSituação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2024 17:27
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2024 17:27
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/10/2023 19:40
Encerramento de Prazo · CFTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/09/2023 18:21
Abertura de Prazo · CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/09/2023 18:20
Designação de Relator(a) · CFTDesignada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/08/2023 10:24
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 05/08/2023, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/08/2023 14:06
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/08/2023 11:00
Aprovação do Parecer · CDEAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/08/2023 11:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CDELeitura do Paracer pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 10:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CDERetirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Deliberação
- 31/05/2023 10:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CDENão deliberado em razão do encerramento da reunião.Situação: Aguardando Deliberação
- 19/05/2023 11:44
Parecer do(a) Relator(a) · CDEParecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.Situação: Aguardando Deliberação
- 19/05/2023 11:44
Recebimento - Relator(a) · CDEApresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).Situação: Aguardando Deliberação
- 18/04/2023 17:35
Encerramento de Prazo · CDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Deliberação
- 29/03/2023 15:45
Abertura de Prazo · CDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)Situação: Aguardando Deliberação
- 29/03/2023 13:14
Designação de Relator(a) · CDEDesignado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)Situação: Aguardando Deliberação
- 22/03/2023 12:25
Distribuição · MESADecisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CDE(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Deliberação
- 20/12/2022
Notificações · MESAIndeferido o Requerimento nº 1639/2022.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/12/2022 20:19
Encerramento de Prazo · CDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2022 a 15/12/2022). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Deliberação
- 14/12/2022 16:50
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1639/2022, pelos Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Airton Faleiro PT, que "Requer a coautoria do PL nº 4733/2020".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/12/2022 15:17
Abertura de Prazo · CDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2022)Situação: Aguardando Deliberação
- 06/12/2022 14:55
Designação de Relator(a) · CDEDesignado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)Situação: Aguardando Deliberação
- 17/11/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2022, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2022 14:51
Recebimento · CDERecebimento pela CDEICS.Situação: Aguardando Deliberação
- 11/11/2022 14:28
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2022 13:43
Recebimento · CDERecebimento pela CDEICS.Situação: Aguardando Deliberação
- 11/11/2022 11:54
Recebimento - Redação Final · CINDREApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/11/2022 10:30
Aprovação do Parecer · CINDREAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/05/2022 13:00
Retirada de Pauta · CINDRERetirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor, Deputado Airton Faleiro.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/12/2021
Encerramento de Prazo · CINDREPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2021 13:00
Pedido de Vista · CINDREVista ao Deputado Coronel Armando.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2021 13:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CINDREDiscutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Coronel Armando (PSL-SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2021 13:00
Leitura e publicação do Parecer · CINDRELido o Parecer pelo RelatorSituação: Aguardando Encaminhamento
- 22/09/2021 13:00
Retirada de Pauta · CINDREAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Capitão Alberto, contra os votos dos Deputados José Ricardo e Vivi Reis.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/09/2021 17:08
Parecer do(a) Relator(a) · CINDREParecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/09/2021 17:08
Recebimento - Relator(a) · CINDREApresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/05/2021
Encerramento de Prazo · CINDREEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2021 13:20
Abertura de Prazo · CINDREPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2021 13:09
Designação de Relator(a) · CINDREDesignado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2021 12:25
Recebimento · CINDRERecebimento pela CINDRA.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/02/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 488.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/12/2020 11:30
Distribuição · MESAÀs Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/09/2020 11:19
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 4733/2020, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal