- 07/11/2023 13:55
Acessórios · PLENO projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/11/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/10/2023 18:34
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/10/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3466/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2023
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 3466/2023 do Sr. Lafayette de Andrada e outros que requer a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL 4727/2020, que “altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.”Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/10/2023 15:50
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3466/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requeremos a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL 4727/2020, que “altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2023, Letra A.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/08/2023 20:10
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/08/2023 14:02
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2339/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 4727/2020, que “Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/08/2023 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer do Relator, Deputado Lafayettee de Andrada, pelo Deputado Cobalchini.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/08/2023
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/06/2023 12:15
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/06/2023 12:15
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/05/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/05/2022 16:47
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/05/2022
Distribuição · MESADeferido o Requerimento n. 400/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 400/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.727/2020 do Projeto de Lei n. 8.045/2010. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.727/2020 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação em prioridade e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.727/2020: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/03/2022 12:04
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 400/2022, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.727 de 2020, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 8.045 de 2010".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/03/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 395Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/03/2022 18:53
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: EspecialSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/03/2022 13:10
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 4727/2020, pelo Senado Federal, que "Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/03/2022
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 115/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.727, de 2020, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, constante do autógrafo em anexo, que "Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor"Situação: Transformado em Norma Jurídica