- 03/11/2025 18:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 03/11/2025 18:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 03/11/2025 18:00
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, com parecer pela aprovação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 03/11/2025 18:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 03/11/2025 18:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 03/11/2025 18:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 03/11/2025 18:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 03/11/2025 18:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 03/11/2025 18:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 4.719-A, de 2020.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 03/11/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/11/2025
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 03/11/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/2025, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/10/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 24/10/2025
Publicação de Documento · MESARecebido EMS do PL 4719/2020.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/10/2025
Publicação de Documento · MESARecebido Ofício nº 1.007 (SF), que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, que “Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021”.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/10/2025 20:30
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 4719/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, que “Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021”".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 06/11/2023 03:00
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 249/2023/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/11/2023 03:00
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/10/2023 16:37
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/10/2023 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.719-A/2020).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 3 ao Substitutivo.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda de Plenário nº 3 ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS - RR) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS - RR) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS - RR) do parecer do relator, pela Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS - RR) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL nº 4.719, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS - RR) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS - RR) do parecer do relator, pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/10/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/10/2023 19:23
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/09/2023 14:31
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/06/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/06/2023 13:41
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2023 21:51
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2023
Distribuição · MESATendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.719/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.719/2020: CSAUDE, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 07/06/2023 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 07/06/2023
Devolução à CCP · CSAUDEDevolução à CCP.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/06/2023 17:30
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1658/2023.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 06/06/2023 17:30
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1658/2023 do Sr. Moses Rodrigues que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4719/2020, que dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 22/05/2023 10:56
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1658/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4719/2020, que dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CSAUDE(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 07/12/2022 09:00
Retirada de Pauta · CSAUDERetirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/11/2022 09:00
Retirada de Pauta · CSAUDERetirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2021 11:57
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2021 11:57
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/09/2021 21:39
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/08/2021
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/08/2021
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/03/2021 16:26
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/12/2020 11:11
Distribuição · MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/12/2020
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/09/2020 14:41
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 4719/2020 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.NOVA EMENTA: Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021".Situação: Aguardando Remessa à Sanção