- 31/03/2026 12:41
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 1812/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5803 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 4715/2012 e 5746/2005".Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
- 17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
- 17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
- 18/12/2023 16:07
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5803/2023.Situação: Tramitando em Conjunto
- 01/08/2023 14:04
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3372/2023.Situação: Tramitando em Conjunto
- 30/03/2017 15:18
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-7135/2017.Situação: Tramitando em Conjunto
- 04/01/2017 17:40
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6692/2016.Situação: Tramitando em Conjunto
- 16/09/2013 14:41
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-5746/2005Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
- 04/04/2013
Notificação de Despacho · MESAFoi indeferido o REQ n. 6.886/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.886/2013, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alíneas a e b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), tendo em vista que a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4.715/2012 e n. 5.746/2005 se deu nos moldes regimentais e que há impedimento regimental para a apensação do Projeto de Lei n. 4.715/2012 ao Projeto de Lei n. 5.932/2001, pois este tramita sujeito à hipótese do art. 24, inciso II, do RICD e já recebeu o pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."Situação: Tramitando em Conjunto
- 28/02/2013 15:46
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 6886/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.715, de 2012, do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005, e posterior apensamento ao Projeto de Lei nº 5.932, de 2001".Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
- 20/12/2012 17:04
Recebimento · CDERecebimento pela CDEIC.Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
- 20/12/2012 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/12 PÁG 45434 COL 01.Situação: Aguardando Definição Encaminhamento